TRF1 - 0004221-78.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL DA SILVA GARCIA

CPF *76.***.*38-72

Advogados

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB: 9658/PA

CPF *68.***.*13-44

FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES

OAB: 19290/PA

CPF *46.***.*00-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/05/2022 10:06

    Juntada de documentos diversos

  • 11/05/2022 09:16

    Juntada de Informação

  • 10/05/2022 20:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 23:26

    Juntada de apelação

  • 20/04/2022 02:23

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004221-78.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOEL DA SILVA GARCIA D E S P A C H O 1.

    Frustrada a intimação do réu JOEL DA SILVA GARCIA para constituir novo advogado, uma vez que mudou de endereço, conforme certificado pelo meirinho (ID 1029910780). 2.

    Diante disso, decreto a revelia do réu JOEL DA SILVA GARCIA, nos termos do art. 367/CPP, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao juízo. 3.

    Nomeio o Dr.

    Fuad da Silva Pereira – OAB/PA 9658 como defensor dativo do referido Réu, devendo este ser intimado da presente nomeação, bem como para apresentar as razões do recurso de apelação, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP.

    Esclareço ao referido advogado que o recurso de apelação foi recebido por este juízo no despacho proferido no ID 419335369 (fl. 485). 4.

    Apresentada tal peça defensiva, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões à apelação interposta, também no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput, do CPP. 5.

    Tudo cumprido, subam os autos ao e.

    TRF da 1ª Região para julgamento.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 18/04/2022 13:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 13:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/04/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 13:26

    Decretada a revelia

  • 18/04/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 10:14

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 15:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/03/2022 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GARCIA em 21/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 00:59

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GARCIA em 29/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 14:44

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 18:53

    Decorrido prazo de JOEL DA SILVA GARCIA em 03/03/2021 23:59.

  • 22/01/2021 10:23

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 20/01/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 10:34

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 20/01/2021 10:25

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 10:25

    Juntada de volume

  • 28/08/2020 20:31

    Juntada de volume

  • 18/08/2020 09:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2020 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 12/08/2020 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOLUMES

  • 12/03/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/03/2020

  • 10/03/2020 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/03/2020 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2020 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 475/V, O PROCESSO DEU ENTRADA NO MPF EM 14/06/2019. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 22/06/2019 PARA O MPF, CONFORME CERTIDÃO D

  • 28/02/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 14:39

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM

  • 17/02/2020 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU JOEL DA SILVA GARCIA

  • 08/11/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 16/08/2019

  • 13/08/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/07/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/07/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA PELO MPF ACERCA DA SENTENÇA

  • 21/06/2019 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL

  • 14/06/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 11/06/2019 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR O RÉU JOEL DA SILVA GARCIA À PENA DE 3 (TRÊS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 100 (CEM) DIASMULTA, CALCULADOS CONFORME

  • 02/06/2016 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 14.02.2012., TIPIFICAÇÃO: ART. 171, § 3º.

  • 01/06/2016 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35484 - JOEL DA SILVA GARCIA

  • 16/05/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 29/04/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2016 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 443/452 E PARA COMPLEMENTAR SEU MEMORIAL, QUERENDO

  • 29/04/2016 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 22/04/2016 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 23009 - OF 10/APS JURUNAS/INSS

  • 11/03/2016 13:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1097/2016

  • 03/03/2016 19:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2016 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DO MPF DE FL. 438

  • 16/12/2015 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 93940 - MPF

  • 09/12/2015 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2015 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF DA INFORMAÇÃO DO INSS DE FLS. 435/436

  • 29/09/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº. 080/2015/APS - INSS

  • 28/08/2015 18:20

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 109/2015-GABJU (INSS)

  • 26/08/2015 16:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1. BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. 2. O INSS FOI INTIMADO, POR MANDADO, À FL. 354, PARA INFORMAR A RESPEITO DE EVENTUAL DESCONTO NOS PROVENTOS DO RÉU A TÍTULO DE RESSARCIMENTO. CONTUDO, ATÉ A PRES

  • 13/05/2015 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 14/02/2012 ART. 171, §3º/CP

  • 07/05/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 29089 - DEFESA DE JOEL DA SILVA GARCIA.

  • 22/04/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/04/2015

  • 16/04/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/04/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 DESENTRANHEM-SE OS MEMORIAIS APRESENTADOS PELA DEFESA ÀS FLS. 368/386, EIS QUE EXTEMPORÂNEA. 2 CONSIDERANDO QUE O MPF APRESENTOU MEMORIAIS ÀS FLS. 387/390, RENOVO À DEFESA O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS MEM

  • 14/04/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MEMORIAIS - MPF

  • 14/04/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DA DEFESA - INTEMPESTIVO

  • 13/04/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 23/03/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa constituída do Réu desistiu da testemunha Fábio José Barbosa de Vilhena, o que foi homologado. 2. Dada vista às partes para diligências, o MPF nada requereu. A defesa requereu a reconsideração da decisão que suspendeu

  • 23/03/2015 18:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 18:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/03/2015 11:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/02/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 18/02/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOEL DA SILVA GARCIA

  • 11/02/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FABIO JOSE BARBOSA DE VILHENA

  • 22/01/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/01/2014

  • 19/01/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/12/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS E TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 18/12/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2014 14:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/10/2014 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE MARÇO DE 2014, ÀS 16:30 HORAS, OPORTUNIDADE NA QUAL SERÃO INQUIRIDOS FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE VILHENA E ERNANI QUEIROZ LIMA, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA D

  • 05/08/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 03/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GERENTE EXECUTIVO DO INSS

  • 03/07/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUME(S)

  • 08/04/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 04/04/2014 13:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO DR. FERNANDO AUGUSTO ALBUQUERQUE MORAES NESTA DATA

  • 10/03/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 27/02/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 27/02/2014

  • 24/02/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/02/2014 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. O requerente pugna pelo restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/134.535-7, a qual teve seu pagamento cessado por este juízo em decisão de fls. 238/240, em razão de sua obtenção frau

  • 22/01/2014 12:08

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DO RÉU

  • 22/01/2014 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO

  • 12/11/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2013 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 02/09/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 15:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/08/2013 18:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

  • 26/08/2013 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU

  • 26/08/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

  • 10/07/2013 09:34

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 26/08/2013 por PA3403 -

  • 10/07/2013 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 05/07/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 15:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2013 09:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2013 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 247

  • 20/06/2013 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO INSS E PEDIDO DE VISTA DA DPU

  • 13/05/2013 16:10

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 20/06/2013 por PA3403 -

  • 10/05/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 15:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/04/2013 19:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2013 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2013 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO PEDIDO DA DEFESA DE SURSIS PROCESSUAL

  • 25/03/2013 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 18:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JOEL DA SILVA GARCIA (FL. 229): AO QUE PARECE O RÉU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2012 17:23

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 21/09/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO E ROL DE TESTEMUNHAS

  • 23/08/2012 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 17:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/07/2012 09:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU CITADO

  • 04/07/2012 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

  • 22/05/2012 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRE-SE DA CEMAN O MANDADO DE FL. 221

  • 22/05/2012 11:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS P CIÊNCIA E ANOTAÇÕES NO SINIC

  • 19/04/2012 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2012 09:45

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 17/02/2012 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2012 15:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2012 12:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FLS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2012

Ultima Atualização
25/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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