07/06/2022 10:08

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 10:07

Juntada de Certidão
07/06/2022 05:21

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 06/06/2022 23:59.
28/05/2022 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DEMONTIEUX BATISTA DE FREITAS SOBRINHO em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:51

Decorrido prazo de DIRETOR DA FACULDADE ESTÁCIO DE JUAZEIRO DE SÁ - IDOMED - ESTÁCIO JUAZEIRO em 26/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:12

Juntada de diligência
05/05/2022 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008493-06.2022.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FRANCISCO DEMONTIEUX BATISTA DE FREITAS SOBRINHO Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAELA SILVA LIMA - CE37323, SAMANDA BATISTA BORGES - CE35322 IMPETRADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, confirmando a liminar deferida, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para determinar a correção da inscrição do candidato Impetrante para fazer constar a FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTÁCIO FMJ como unidade de escolha para o curso de medicina, confirmando-se, atendidos aos demais requisitos, à matrícula na referida faculdade."
04/05/2022 14:49

Expedição de Mandado.
04/05/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 21:31

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 21:31

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 10:37

Conclusos para julgamento
28/04/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 02:20

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1008493-06.2022.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FRANCISCO DEMONTIEUX BATISTA DE FREITAS SOBRINHO Advogado do(a) IMPETRANTE: SAMANDA BATISTA BORGES - CE35322 IMPETRADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "De ordem do MM.

Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária Federal da Bahia, de acordo com a Portaria nº 03/2018: Tendo em vista as informações apresentadas pela Impetrada no ID 1026559277, de que a pendência no processo se dá por conta de falta de documentos a serem apresentados pela parte impetrante, intime-se a parte Impetrante para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias."
18/04/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:50

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 11:41

Juntada de diligência
02/04/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 17:38

Expedição de Mandado.
01/04/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 09:39

Concedida a Medida Liminar
23/03/2022 15:57

Conclusos para decisão
14/03/2022 23:30

Juntada de contestação
23/02/2022 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 08:14

Juntada de diligência
21/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 10:27

Expedição de Mandado.
15/02/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 08:56

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:22

Conclusos para decisão
10/02/2022 07:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
10/02/2022 07:43

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2022 19:07

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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