TRF1 - 0003940-77.2011.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2022 02:58
Decorrido prazo de ANTONIO ALTINO OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
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30/07/2022 01:43
Decorrido prazo de PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA em 29/07/2022 23:59.
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21/07/2022 14:42
Juntada de contrarrazões
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11/07/2022 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2022 10:53
Processo devolvido à Secretaria
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05/07/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 13:48
Conclusos para despacho
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01/07/2022 09:24
Decorrido prazo de ANTONIO ALTINO OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.
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25/06/2022 02:52
Decorrido prazo de PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA em 24/06/2022 23:59.
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08/06/2022 21:45
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 09:21
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2022 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 12:44
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2022 12:44
Julgado improcedente o pedido
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31/05/2022 04:07
Decorrido prazo de ANTONIO ALTINO OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 04:06
Decorrido prazo de EDESIO ANTONIO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
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25/05/2022 00:35
Decorrido prazo de LINDOMAR DA COSTA OLIVEIRA em 24/05/2022 23:59.
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19/04/2022 04:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/04/2022.
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19/04/2022 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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18/04/2022 11:20
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2022 08:45
Juntada de petição intercorrente
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13/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0003940-77.2011.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDESIO ANTONIO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA - MA4574 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOMAR DA COSTA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 12 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
12/04/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 16:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/04/2022 16:40
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/04/2022 15:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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12/04/2022 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) OBS: A CARTA PREC N. 483/2013 FOI DEVOLVIDA (EM 22/10/2013) E JUNTADA ÀS FLS. 246/248.
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12/04/2022 15:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OBS: A CARTA PREC N. 183/2011 FOI DEVOLVIDA (EM 03/05/2011) E JUNTADA AOS PRESENTES AUTOS ÀS FLS. 144/148.
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12/04/2022 15:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS PARA FINS DE MIGRAÇÃO
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24/06/2019 19:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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14/06/2019 14:54
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU ANTÔNIO ALTINO OLIVEIRA (DPU).
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13/06/2019 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.
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31/05/2019 08:52
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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17/05/2019 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA DPU, MEDIANTE CARGA DOS AUTOS, PARA ATUAR NA DEFESA
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14/05/2019 12:05
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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13/05/2019 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 180/2019.
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03/04/2019 14:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU EDÉSIO SANTOS (DR. PAULO CRUZ).
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20/03/2019 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 51, DO DIA 20/03/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 21/03/2019
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19/03/2019 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2019
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14/03/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/03/2019 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 180/2019
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27/02/2019 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 180/2019 À DEFENSORA CONSTITUÍDA DRA. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA.
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17/12/2018 11:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/12/2018 11:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
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28/11/2018 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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16/11/2018 08:45
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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16/11/2018 08:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
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16/11/2018 08:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS DEFESAS DOS REUS, APESARDE INTIMADAS, NÃO SE MANIFESTARAM EM FASE DE DILIGENCIAS.
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12/11/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 515/2018.
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05/10/2018 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. PAULO CRUZ.
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26/09/2018 11:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
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23/08/2018 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 515/2018
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20/08/2018 11:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 515/2018 À DEFENSORA DATIVA, DRA. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
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10/05/2018 07:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/05/2018 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 82, DO DIA 09/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 10/05/2018
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08/05/2018 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/05/2018
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03/05/2018 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR ADV.
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03/05/2018 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (SEM DILIGENCIAS).
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02/05/2018 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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26/04/2018 19:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/04/2018 19:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF E A DEFESA DOS ACUSADOS EDÉSIO ANTÔNIO DOS SANTOS E ANTÔNIO ALTINO OLIVEIRA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DE EVENTUAL NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO SEM
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18/04/2018 17:06
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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16/01/2018 15:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 155/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CODO/MA (FOI INTERROGADO O REU ANTONIO ALTINO OLIVEIRA).
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16/01/2018 15:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CODÓ/MA.
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16/01/2018 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1264/2017-SJ, DA COMARCA DE CODÓ/MA, RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL
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23/10/2017 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
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07/07/2017 16:46
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CARTA PRECATÓRIA NR. 155/2017
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08/06/2017 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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07/06/2017 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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07/06/2017 10:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 245/2017.
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02/06/2017 12:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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01/06/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2017
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26/05/2017 17:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 440/2016 DA COMARCA DE CODÓ/MA
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16/05/2017 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/05/2017 12:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 245/2017
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16/05/2017 12:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 155/2017 EXP. À COM. CODÓ-MA EM 24.04.17
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27/04/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 245/2017 À DEFENSORA DATIVA DRA. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA.
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09/02/2017 18:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/02/2017 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTONIO ALTINO OLIVEIRA
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06/02/2017 14:02
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA CLAUDIA
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01/12/2016 16:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 347/2016 DA COMARCA DE CODÓ/MA SEM FINALIDADE ATINGIDA.
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01/12/2016 16:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 347/2016 DA COMARCA DE CODÓ/MA SEM FINALIDADE ATINGIDA.
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08/11/2016 08:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 440/2016 DEVOLVIDA (VIA E-MAIL) PELA COMARCA DE CODÓ/MA (INTIMADO O DENUNCIADO ANTONIO ALTINO).
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08/11/2016 08:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CODÓ/MA.
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07/11/2016 10:17
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTÔNIO ALTINO OLIVEIRA, DESIGNADA PARA A PRESENTE DATA, NÃO SE REALIZOU, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ACUSADO NÃO COMPARECEU PARA O ATO. SEGUNDO INFORMAÇÕES DA 2ª VA
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27/10/2016 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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26/10/2016 12:56
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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25/10/2016 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/10/2016 13:41
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE CODO/MA - INFORMANDO RECEBIMENTO DE CAARTA PRECATORIA.
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21/10/2016 18:19
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 346/2016 DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA COM FINALIDADE ATINGIDA.
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21/10/2016 18:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 346/2016 DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA COM FINALIDADE ATINGIDA.
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21/10/2016 16:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR`S REFERENTES ÀS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 346/2016 E Nº 347/2016.
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21/10/2016 14:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. CODÓ-MA ENC CP 440/2016
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21/10/2016 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 440/2016 EXP. À COM. CODÓ-MA EM 22.08.16
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22/08/2016 14:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INTIMAR O ACUSADO ANTÔNIO ALTINO OLIVEIRA PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO.
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22/08/2016 12:10
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - O MM. JUIZ DESIGNOU O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 10:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTÔNIO ALTINO OLIVEIRA.
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22/08/2016 12:08
INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EDÉSIO ANTÔNIO DOS SANTOS. O MM. JUIZ DESIGNOU O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016, ÀS 10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO ANTÔNIO ALTINO OLIVEIRA.
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22/08/2016 12:07
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EDÉSIO ANTÔNIO DOS SANTOS.
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14/07/2016 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 556/2016.
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12/07/2016 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 122, DO DIA 04/07/2016, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 05/07/2016
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08/07/2016 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
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06/07/2016 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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04/07/2016 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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01/07/2016 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/07/2016
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30/06/2016 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/06/2016 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 347/2016 ENC. À COM. CODÓ-MA EM 30.06.2016
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22/06/2016 18:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 346/2016 ENC. À COM. SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA EM 30.06.16
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22/06/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 556/2016 À DEFENSORA NOMEADA DRA. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
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06/06/2016 16:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 669/2015.
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16/03/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CONFORME O DESPACHO RETRO.
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16/03/2016 14:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DOS ACUSADOS EDESIO ANTONIO DOS SANTOS E ANTONIO ALTINO OLIVEIRA
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15/03/2016 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 22/08/2016, AS 11 HORAS E 30 MINUTOS, PARA AUDIENCIADE INTERROGATORIO DOS ACUSADOS EDESIO ANTONIO DOS SANTOS E ANTONIO ALTINO OLIVEIRA. FACULTO A DEFESA DO SEGUNDO ACUSADO APRESENTAR EM BANCA SUAS TESTEMUNHAS. HOMOLO
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11/03/2016 15:02
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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15/12/2015 16:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DESENTRANHADAS AS FOLHAS 02 E 29/36 E 01 (UMA) FOLHA SEM NUMERAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 670/2014 EXPEDIDA À(S) FLS. 319/319-VERSO E JUNTADAS NESTES AUTOS, BEM COMO O OFÍCIO Nº 356/2015-SJ DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/
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15/12/2015 16:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA
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17/07/2015 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 153/2015.
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08/06/2015 10:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 669/2015 ENC. À SECAM
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02/06/2015 13:53
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 669/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA
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27/05/2015 18:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, REITERANDO O OFICIO DE FL. 325
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27/05/2015 18:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 236/2015.
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12/03/2015 13:17
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 236/2015 ENC. À SECAM
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12/03/2015 13:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 153/2015
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25/02/2015 14:05
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 236/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA
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25/02/2015 14:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 153/2015 À DEFENSORA NOMEADA DRA. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
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25/02/2015 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SITE DO TJ/MA
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04/02/2015 11:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
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04/02/2015 11:15
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 670/2014
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13/11/2014 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 211, DO DIA 30/10/2014, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 31/10/2014
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11/11/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF./ CIENTE.
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29/10/2014 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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29/10/2014 09:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA
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24/10/2014 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/09/2014
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20/10/2014 12:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/10/2014 12:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À COM. DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA EM 25.09.14
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07/08/2014 18:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/08/2014 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO MPF DE OUVIR AS TESTEMUNHAS RAFAEL CARLOS DA SILVA LIRA E RAIMUNDO NONATO NUNES. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO QUANTO À DESISTÊNCIA DE ANTONIO ALVES DOS SANTOS, JÁ INQUIRIDO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA
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07/08/2014 14:31
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR IVO ANSELMO
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13/06/2014 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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09/06/2014 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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04/06/2014 12:43
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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29/05/2014 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/05/2014 12:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA.
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14/05/2014 12:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 479/2013. COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA.
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29/01/2014 16:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. AO OFÍCIO 1887/2013.
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29/01/2014 16:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO 1886/2013.
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18/12/2013 13:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 1886 E 1887/2013 ENC. À SECAM
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03/12/2013 11:27
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1886/2013 À SR/DPF/MA E O OFÍCIO N. 1887/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM/MA
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28/11/2013 17:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA CUMPRIDA.
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28/11/2013 17:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 482/2013. SJ/PI.
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28/11/2013 17:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - TESTEMUNHA INQUIRIDA.
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28/11/2013 17:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 507/2013. SSJ/BACABAL/MA.
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28/11/2013 16:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AS TESTEMUNHAS NÃO FORAM INQUIRIDAS.
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28/11/2013 15:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 478/2013. COMARCA DE CODÓ/MA.
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07/11/2013 17:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES A CERCA DE CARTAS PRECARTÓRIAS DE FLS. 226 E 227 E ENCAMINHAR DOCUMENTOS E CÓPIA DE CD DE AUDIÊNCIA AO MPF(FL.255).
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07/11/2013 17:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS: WOLFRAN MARIA NUNES BASTOS, JOSÉ ANTÔNIO BORBA FONSECA DA SILVA E ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS. O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES
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06/11/2013 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1584/2013-SJ2ªV DA COMARCA DE CODÓ/MA - COMUNICANDO DATA DE AUDIENCIA (29/10/2013).
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06/11/2013 14:12
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR´S REF AS CP´S NRS. 478 E 483/2013.
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22/10/2013 15:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA COMARCA DE CODO/MA (ENCAMINHANDO CP N. 483/2013 - O RÉU ANTONIO ALTINO NÃO FOI LOCALIZADO/INTIMADO).
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22/10/2013 15:01
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SSJ/BACABAL/MA (ENCAMINHANDO COPIA DE ATA DE AUDIENCIA - FOI INQUIRIDA A TEST. CARLOS HENRIQUE).
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22/10/2013 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI N. 961/2013 (DRA. ADRIANA FRANÇA).
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18/10/2013 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 952/2013.
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15/10/2013 12:24
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ARS REF. ÀS CPS 479, 482 E 507/2013
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09/10/2013 16:01
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SSJ/BBL/MA, INFORMANDO O RECEBIMENTO DE CP 507/2013.
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23/09/2013 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 181, DO DIA 17/09/2013, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 18/09/2013
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20/09/2013 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.
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18/09/2013 11:54
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO
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18/09/2013 10:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA CÓPIA DO OFÍCIO N.1289/2013
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16/09/2013 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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13/09/2013 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/09/2013
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12/09/2013 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/09/2013 16:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) CP EXP. À SSJ-BACABAL/MA EM 10.09.13
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12/09/2013 16:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP EXP. À COM. DE CODÓ-MA EM 03.09.13
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12/09/2013 16:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP EXP. À SJ-PI EM 03.09.13
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12/09/2013 16:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP EXP. À COM. DE ITAPECURU MIRIM-MA EM 03.09.13
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12/09/2013 16:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À COM. DE CODÓ-MA EM 03.09.13
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12/09/2013 16:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 952 E 961/2013
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12/09/2013 16:01
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1289/2013 ENC. À SECAM
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03/09/2013 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 952 E 961/2013 ÀS TESTEMUNHAS JOSÉ ANTÔNIO BORBA FONSECA DA SILVA E WOLFRAN MARIA NUNES BASTOS, E À DRA. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA, OAB/MA N. 5263, RESPECTIVAMENTE.
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03/09/2013 18:03
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1289/2013 À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
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12/08/2013 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHAS, RÉUS, ADVOGADOS E MPF.
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12/08/2013 17:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF
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12/08/2013 17:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS EDÉSIO ANTONIO DOS SANTOS E ANTNIO ALTINO OLIVEIRA. QUANTO A LINDOMAR DA COSTA OLIVEIRA, CITADO POR EDITAL, NÃO APRESENTOU RESPOSTA, DETERMINO A SUSPENS
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26/07/2013 16:48
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR MARCIO MUNIZ
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27/06/2013 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO RÉU ANTÔNIO ALTINO (DRA. ADRIANA ALCÂNTARA).
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14/06/2013 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA DR.ª ADRIANA DE ALCÂNTARA, OAB/MA 5263.
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12/06/2013 12:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
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12/06/2013 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - MI 1335/2012.
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24/05/2013 14:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À CEMAN, SOL. CUMPRIMENTO DO MANDADO PENDENTE
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25/04/2013 11:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOL. CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE MANDADO PENDENTE
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14/03/2013 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 366 DO CPP) EM RELAÇÃO AO REU LINDOMAR DA COSTA OLIVEIRA.
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04/03/2013 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO.
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27/02/2013 12:13
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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25/02/2013 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTACAO
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25/02/2013 12:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO EDITAL DE CITACAO TRANSCORREU "IN ALBIS"
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28/12/2012 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO EDITAL DE CITACAO PUBLICADO NA IMPRENSA NACIONAL
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28/12/2012 14:35
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 240, DO DIA 12/12/2012, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 13/12/2012
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11/12/2012 15:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE LINDOMAR DA COSTA OLIVEIRA
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11/12/2012 15:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE LINDOMAR DA COSTA OLIVEIRA
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28/11/2012 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1335/2012 À DEFENSORA NOMEADA DRA. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
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28/11/2012 14:33
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DE LINDOMAR DA COSTA OLIVEIRA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/10/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/10/2012 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU LINDOMAR DA COSTA OLIVEIRA / RENOVAR A INTIMAÇÃO DA DEFENSORA NOMEADA, DRA ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA, PARA APRESENTAR RESPOSTA À DENÚNCIA, CONSIGNANDO A ADVERTENCIA DO ART. 265 CPP
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10/10/2012 14:55
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR NEY BELLO
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10/07/2012 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF // COM MANIFESTACAO
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04/07/2012 16:09
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.
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28/06/2012 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTACAO
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27/04/2012 11:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 659/2011 DEVOLVIDA - NAO CITADO O DENUNCIADO LINDOMAR
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27/04/2012 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 659/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CODO/MA
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27/04/2012 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 1382/2011 - INTIMADA DRA. ADRIANA FRANCA DE ALCANTARA
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14/02/2012 13:45
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 659/2011
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07/12/2011 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO E-MAIL DO NUCJU CONTENDO ORIENTAÇÕES REF. AO ENVIO DE MANDADOS À CEMAN DURANTE A GREVE DOS SERVIDORES.
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07/12/2011 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1382/2011 - SERÁ ENVIADO À CEMAN SOMENTE APÓS O TÉRMINO DA GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, CONF. ORIENTAÇÃO DO NUCJU/MA.
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07/12/2011 14:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP. À COM. DE CODÓ-MA EM 30.11.11
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30/11/2011 17:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1382/2011 À DEFENSORA NOMEADA ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
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04/11/2011 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/11/2011 18:07
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DRA. ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA, OAB-MA 5263
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28/10/2011 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAÇÃO DA ADVOGADA ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA PARA DEFENDER O ACUSADO ANTONIO ALTINO OLIVEIRA / A ADVOGADA DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, EM 10 DIAS / REITERAR A DILIGENCIA PARA CITAR O RÉU LINDOMAR DA CO
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28/10/2011 09:18
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
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02/09/2011 15:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 182/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA (CITADO O REU EUDESIO; NÃO CITADOS OS REUS ANTONIO E LINDOMAR).
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02/09/2011 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SANTO ANTONIO DOS LOPES(MA).
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02/09/2011 15:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 184/2011 (CITADO O REU EDESIO ANTONIO DOS SANTOS).
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02/09/2011 15:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/PI.
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02/09/2011 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO REU EDESIO SANTOS (DR. PAULO CRUZ).
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03/08/2011 16:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO N. 1102/2011.
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03/08/2011 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. PAULO CRUZ.
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01/08/2011 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA POR 05 DIAS.
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01/08/2011 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA (REU EDESIO ANTONIO - ADVOGADO DR. PAULO CRUZ).
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01/08/2011 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 848/2011 DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA.
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01/08/2011 15:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SJ/PI.
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13/07/2011 13:31
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 1102/2011 - ENC. À SECAM
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13/07/2011 12:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO P/2ª VARA/JF/PI SOLICITANDO INFORMACOES A RESPEITO DA PRECATORIA DE FL. 139.
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07/07/2011 12:43
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1102/2011 À COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA
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07/07/2011 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CP DE FL. 139
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11/05/2011 18:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DE DUAS PRECATÓRIAS
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03/05/2011 16:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.183/2011 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CODÓ/MA - EXTRAÍDAS PEÇA(S) DE FLS. 03/05 E O OFÍCIO Nº 491/2011-SJ - CITADO ANTONIO ALTINO OLIVEIRA.
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03/05/2011 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 183/2011 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE CODÓ/MA - EM 29.04.2011
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03/05/2011 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 35/2011 - SETEC/SR/DPF/MA
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03/05/2011 16:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR´S DAS CPS NS. 182, 183 E 184/2011
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13/04/2011 10:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 477/2011.
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04/04/2011 16:04
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 477/2011 ENC. À SECAM
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21/03/2011 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP ENC. À SJ-PI EM 04.04.2011
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21/03/2011 18:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP ENC. À COM. DE CODÓ-MA EM 04.04.2011
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21/03/2011 18:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA EM 04.04.2011
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21/03/2011 18:54
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 477/2011 - P/ SR/DPF/MA
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07/02/2011 12:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/02/2011 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/02/2011 10:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/02/2011 10:35
INICIAL AUTUADA
-
04/02/2011 14:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2010
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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