TRF1 - 1000597-07.2020.4.01.3000

1ª instância - 3ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA

CPF *22.***.*83-91

Advogados

MARCIO CORREIA VASCONCELOS

OAB: 2791/AC

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CARLOS ALBERTO CHAVES DAVILA

ASTERIO NOGUEIRA VIEIRA

ELCIO ALVES RIBEIRO

JUNIA CRISTIA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 10:56

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2023 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 02:50

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 19:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2023 19:52

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/05/2023 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 11:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 19:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 19:40

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2022 23:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 22:59

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/03/2022 09:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 22/03/2022 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/03/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 10:52

    Juntada de diligência

  • 08/03/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 11:49

    Juntada de diligência

  • 07/03/2022 20:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:48

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 16:45

    Juntada de diligência

  • 09/02/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 11:46

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/03/2022 09:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

  • 03/02/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 12:26

    Outras Decisões

  • 04/10/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 20:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 01:51

    Juntada de documento comprobatório

  • 06/09/2021 01:40

    Juntada de defesa prévia

  • 06/09/2021 01:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 01:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 12:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2021 19:45

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/06/2021 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:34

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 13:19

    Outras Decisões

  • 14/03/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 22:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : JAIR ARAÚJO FACUNDES Dir.

    Secret. : CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000597-07.2020.4.01.3000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA DA SILVA Advogado do REU: MARCIO CORREIA VASCONCELOS - AC2791 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou a seguinte DECISÃO: Quando do recebimento da denúncia em desfavor do réu José Raimundo de Souza da Silva, facultou-se ao Parquet Federal manifestação acerca de oferecimento de sursis processual (ID 164395884).

    Apresentada as condições (ID 169232887) e expedida Carta Precatória à Comarca de Sena Madureira, referido expediente restou devolvido com a informação de que não houve a realização de audiência de suspensão condicional do processo, haja vista que o acusado, no dia designado para o ato, encontrava-se com o telefone celular desligado (ID 392435858, fl. 9).

    Instado, a acusação informou que a proposta de sursis anteriormente ofertada resta inviabilizada, haja vista que constatado que o acusado já foi beneficiado, perante a Justiça Estadual, com sursis processual nos autos n. 0800136-34.2017.8.01.0011.

    Da mesma forma, informa a impossibilidade de não oferecimento de ANPP (ID 397581877).

    Ao final, pugnou pelo prosseguimento do feito, com a citação do denunciado para que apresente resposta à acusação.

    Acolho a manifestação ministerial para tornar sem efeito a proposta de sursis processual oferecida pelo MPF em face do acusado.

    Prejudicado o pedido de citação do acusado, por já se encontrar realizada (ID 392435858).

    Assim, citado e intimado o réu, bem como considerando que não houve a inclusão do nome do patrono constituído pelo acusado, renovo o prazo de 10 (dez) dias para que José Raimundo de Souza da Silva apresente defesa escrita.

  • 14/01/2021 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2021 11:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/01/2021 12:02

    Outras Decisões

  • 11/12/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:11

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 07/12/2020 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 15:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/05/2020 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 18:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 13:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/01/2020 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 10:24

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

  • 31/01/2020 10:24

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/01/2020 09:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2020 09:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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