TRF1 - 0003521-10.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de União Federal em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 12/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 10:15

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/02/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 07:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003521-10.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003521-10.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/02/2021 17:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 11:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 11:59

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 11:53

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 11:53

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 10:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:23

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/01/2015 09:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 15/01/2015 10:58

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 614.061/STJ-MG

  • 09/01/2015 13:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2014 14:17

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/09/2014 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/09/2014 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 04/09/2014 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3449516 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/09/2014 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2014 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/08/2014 13:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445118 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 29/08/2014 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/08/2014 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/08/2014 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3432972 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 12/08/2014 16:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2014 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NABIL ELBIZRI - CARGA

  • 08/08/2014 09:14

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 28/07/2014 09:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3416667 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 23/07/2014 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2014 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/07/2014 10:39

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 11/07/2014 10:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/06/2014 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2014 09:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/05/2014 13:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/05/2014 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2014 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2014 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2014 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2014 14:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/04/2014 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/04/2014 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/04/2014 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3334010 CONTRA-RAZOES

  • 03/04/2014 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3334009 CONTRA-RAZOES

  • 03/04/2014 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2014 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/02/2014 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301863 CONTRA-RAZOES

  • 24/02/2014 12:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301861 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2014 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2014 09:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/12/2013 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3244092 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 02/12/2013 09:20

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3244093 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 02/12/2013 09:05

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3252092 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 02/12/2013 09:03

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3252091 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 07/11/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/11/2013

  • 06/06/2013 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 16:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/05/2013 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107226 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 29/05/2013 14:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3107225 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 29/05/2013 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 27/05/2013 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/05/2013 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/05/2013 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/05/2013 12:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/05/2013 10:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/04/2013 11:04

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/04/2013

  • 19/04/2013 08:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 411. Destino: DIJUL 5

  • 12/04/2013 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/04/2013 14:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/03/2013 09:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/03/2013 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/02/2013 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/02/2013 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035643 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/02/2013 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/02/2013 09:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/02/2013 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/02/2013 09:05

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/02/2013 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/02/2013 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/02/2013 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/01/2013 16:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/01/2013 09:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2012

  • 22/01/2013 14:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CARGA

  • 18/01/2013 07:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/01/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2013. Nº de folhas do processo: 391. Destino: DIJUL 6

  • 08/01/2013 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/12/2012 12:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/12/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido interposto pela União, à remessa oficial e aos recursos de apelação interpostos pela União e pelo Estado de Minas Gerais

  • 11/12/2012 16:05

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1698/2012 - UNIAO FEDERAL

  • 11/12/2012 16:04

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1699/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 11/12/2012 16:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1700/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 10/12/2012 13:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 237 EM 10/12/2012

  • 04/12/2012 14:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2012

  • 19/04/2011 15:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/04/2011 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 19/04/2011 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/04/2011 18:07

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2011

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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