TRF1 - 0044226-61.2010.4.01.3400

22/05/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/05/2023 13:43

Transitado em Julgado em 22/05/2023

31/03/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023

30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2023 14:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

30/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023

20/12/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/12/2022 19:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1178356/2022

20/12/2022 19:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/12/2022 19:31

Protocolizada Petição 1178356/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2022

15/08/2022 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

12/08/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

10/08/2022 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

10/08/2022 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/07/2022 14:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO