TRF1 - 0013509-80.2007.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO DE ANDRADE PEREIRA FILHO

CPF *57.***.*41-72

Advogados

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

CPF *64.***.*82-68

JOAO MATHEUS DE ARAUJO SILVA

OAB: 17635/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4697-34

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RODOLFO NUNES FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 11:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/09/2022 19:49

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de RENATO DE ANDRADE PEREIRA FILHO em 23/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:33

    Juntada de petição inicial

  • 08/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/01/2009 14:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/01/2009 14:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2009 14:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 10/12/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12/01

  • 04/12/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2008 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2008 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 17:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/11/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/11/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2008 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 23/10

  • 03/10/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/09/2008 20:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIVRO 55-A, FLS. 92/93

  • 26/09/2008 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 23/09/2008 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2008 10:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - autor

  • 16/09/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 01/10

  • 11/09/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRO LIVRO 163-B FL. 113

  • 10/09/2008 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/09/2008 15:43

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pz 25/09

  • 05/09/2008 16:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/09/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PARTE AUTORA.

  • 01/09/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRO SENTENÇA LIVRO 54-A FLS. 181/184

  • 29/08/2008 17:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/07/2008 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2008 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/06/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/05

  • 20/05/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN - FL. 128

  • 19/05/2008 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2008 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 05/03/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2008 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet autor

  • 20/02/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2008 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 19/02

  • 19/02/2008 18:10

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 14/02/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 19/02-PARTES

  • 12/02/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2008 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 16:22

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/11/2007 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/12

  • 30/11/2007 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/12

  • 28/11/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 18:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/11/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ BETY

  • 16/10/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - até 17/12 pfn

  • 16/10/2007 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2007 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2007 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2007 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2007 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet original

  • 28/08/2007 14:54

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/08/2007 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - até 27/08 autor

  • 15/08/2007 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ XEROX

  • 15/08/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 27/08 AUTOR

  • 14/08/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2007 19:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEC REG LIVRO 06B FLS 219

  • 10/08/2007 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/08/2007 15:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2007 15:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/07/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 06/08 banco do brasil

  • 31/07/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2007 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2007 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2007 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR

  • 13/07/2007 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2007 12:31

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2007

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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