TRF1 - 0013509-80.2007.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO DE ANDRADE PEREIRA FILHO

CPF *57.***.*41-72

Advogados

ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

OAB: 8546/BA

CPF *64.***.*82-68

JOAO MATHEUS DE ARAUJO SILVA

OAB: 17635/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4697-34

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RODOLFO NUNES FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 0013509-80.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATO DE ANDRADE PEREIRA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO - BA8546, JOAO MATHEUS DE ARAUJO SILVA - BA17635 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 12ª Vara/SJBA, fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da existência de valores disponíveis para saque, independente de alvará, diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, conforme oficio de depósito ID2187180585, devendo informar nos autos o referido levantamento.

    Após, façam-se os autos conclusos para despacho. (Datado e assinado eletronicamente)

  • 14/10/2022 11:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/09/2022 19:49

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:05

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:30

    Decorrido prazo de RENATO DE ANDRADE PEREIRA FILHO em 23/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:33

    Juntada de petição inicial

  • 08/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/01/2009 14:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/01/2009 14:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2009 14:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 10/12/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12/01

  • 04/12/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2008 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2008 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2008 17:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/11/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/11/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2008 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2008 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 23/10

  • 03/10/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/09/2008 20:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIVRO 55-A, FLS. 92/93

  • 26/09/2008 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 23/09/2008 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2008 10:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - autor

  • 16/09/2008 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 01/10

  • 11/09/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRO LIVRO 163-B FL. 113

  • 10/09/2008 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/09/2008 15:43

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pz 25/09

  • 05/09/2008 16:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/09/2008 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PARTE AUTORA.

  • 01/09/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRO SENTENÇA LIVRO 54-A FLS. 181/184

  • 29/08/2008 17:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/07/2008 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2008 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/06/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2008 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/05

  • 20/05/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN - FL. 128

  • 19/05/2008 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2008 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2008 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2008 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 05/03/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2008 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2008 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet autor

  • 20/02/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2008 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 19/02

  • 19/02/2008 18:10

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 14/02/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 19/02-PARTES

  • 12/02/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2008 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2007 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 16:22

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/11/2007 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/12

  • 30/11/2007 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/12

  • 28/11/2007 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/11/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2007 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 18:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/11/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 16:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ BETY

  • 16/10/2007 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - até 17/12 pfn

  • 16/10/2007 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2007 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2007 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2007 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2007 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet original

  • 28/08/2007 14:54

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/08/2007 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - até 27/08 autor

  • 15/08/2007 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ XEROX

  • 15/08/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 27/08 AUTOR

  • 14/08/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/08/2007 19:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEC REG LIVRO 06B FLS 219

  • 10/08/2007 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 08/08/2007 15:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2007 15:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/07/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 06/08 banco do brasil

  • 31/07/2007 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2007 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2007 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2007 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2007 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR

  • 13/07/2007 15:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2007 12:31

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2007 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2007

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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