TRF1 - 0030115-03.2019.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 15:43
Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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03/10/2022 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 12:23
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2022 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2022 09:10
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 20:49
Juntada de petição intercorrente
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12/09/2022 13:23
Conclusos para despacho
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09/09/2022 11:32
Juntada de manifestação
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29/08/2022 13:40
Juntada de termo
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26/08/2022 12:34
Juntada de termo
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26/08/2022 08:37
Expedição de Carta precatória.
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25/08/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 15:55
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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09/08/2022 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 17:35
Conclusos para despacho
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26/05/2022 15:38
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2022 16:42
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 11/05/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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13/05/2022 16:41
Juntada de Ata de audiência
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13/05/2022 16:39
Juntada de ata de audiência
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07/05/2022 00:56
Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 06/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:18
Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 04/05/2022 23:59.
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03/05/2022 16:45
Juntada de petição intercorrente
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02/05/2022 00:05
Publicado Intimação polo passivo em 02/05/2022.
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30/04/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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29/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (xx)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030115-03.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LOURIVAL BEZERRA FREITAS Advogado do(a) REU: ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Em observância à ordem disposta no art. 400, caput, do CPP e tendo em vista a solicitação do Juízo Deprecado (id 966636194), designo o dia 11 de maio de 2022, às 9h, para realização da audiência deprecada (carta precatória n. 0801894-15.2021.8.18.0050), ocasião em serão inquiridas, a princípio, apenas as testemunhas arroladas pela acusação: 1) Edmilson Portela Pires, com endereço na Rua Floriano Peixoto, n. 618, Centro, Esperantina/PI; 2) Marcos António Lira Queiroz, com endereço na Rua Maria José de Sousa, n. 49, bairro Chapadinha Norte, Esperantina/PI; 3) Lysmara de Amorim Castro, com endereço na Rua Pedro II, n. 126, Centro, Esperantina/PI; 4) Cristóvão do Nascimento, com endereço na Rua Francisco Fortes, n. 534, bairro Chapadinha Sul; 5) Luiz Alencar de Oliveira, com endereço na Quadra F, Casa 05, bairro Alecrim, Esperantina/PI.
A participação será virtual pelo Teams e presidido por este Juízo deprecante, podendo o acesso se dar por celular ou computador, inclusive pelas testemunhas, caso tenham dificuldade de se deslocar para sede do Juízo.
Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWMxMzVjNWMtODY4Mi00YWNlLWFlZTItNmY1OWQ3ZDkwZmYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229576fc37-cb7c-441f-862a-1c86655aac4d%22%7d Dúvidas quanto à realização do ato poderão ser resolvidas pelo WhatsApp: 86-99502-9633 no horário de 8h às 13h30min.
As testemunhas e o acusado poderão se dirigir à sede da Comarca de Esperantina/PI para participarem da audiência, na eventual impossibilidade de a pessoa a ser ouvida não dispor de meios próprios para participação do ato.
A intimação das testemunhas e do réu ficará à cargo do Juízo deprecado.
Providencie-se a Secretaria o envio deste despacho para o Juízo deprecado, via e-mail ou malote digital.
Intime-se o MPF e a defesa.
Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular - 3ª Vara/PI -
28/04/2022 09:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/04/2022 09:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2022 15:06
Juntada de termo
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24/04/2022 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2022 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 20:37
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 11/05/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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12/04/2022 13:36
Processo devolvido à Secretaria
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12/04/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 10:05
Conclusos para despacho
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09/03/2022 10:05
Juntada de termo
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20/01/2022 13:43
Juntada de termo
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14/01/2022 14:46
Juntada de Certidão
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16/12/2021 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/12/2021 17:07
Processo devolvido à Secretaria
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14/12/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2021 13:04
Conclusos para despacho
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27/09/2021 12:01
Juntada de termo
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22/08/2021 11:23
Juntada de termo
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05/08/2021 10:29
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 09:13
Conclusos para despacho
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13/07/2021 03:57
Decorrido prazo de ANSELMO ALVES DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.
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25/06/2021 15:24
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2021 17:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2021 12:46
Juntada de Certidão
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18/05/2021 09:32
Expedição de Carta precatória.
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10/03/2021 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 19:13
Conclusos para despacho
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11/01/2021 15:58
Juntada de petição intercorrente
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30/12/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2020 14:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/12/2020 14:54
Juntada de documentos diversos
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30/12/2020 14:51
Juntada de documentos diversos
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30/12/2020 14:46
Juntada de documentos diversos
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30/12/2020 14:43
Juntada de documentos diversos
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30/12/2020 14:38
Juntada de documentos diversos
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30/12/2020 14:33
Juntada de documentos diversos
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30/12/2020 14:31
Juntada de documentos diversos
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30/12/2020 11:40
Juntada de documentos diversos
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30/12/2020 11:29
Juntada de volume
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24/12/2020 08:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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24/12/2020 08:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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24/12/2020 08:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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24/12/2020 08:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/12/2020 08:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/12/2020 14:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/12/2020 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
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16/12/2020 08:04
Conclusos para decisão
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16/12/2020 08:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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28/10/2020 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/05/2020 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/02/2020 08:47
Conclusos para decisão
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30/01/2020 10:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/01/2020 12:40
OFICIO EXPEDIDO
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22/01/2020 07:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/01/2020 07:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/01/2020 10:00
Conclusos para despacho
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18/11/2019 16:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHEI DOS PRESENTES AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 412/483 E PROCEDI A SUA REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA AUTUAÇÃO COMO EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA.
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11/11/2019 14:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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11/11/2019 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/11/2019 13:36
Conclusos para despacho
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11/11/2019 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/11/2019 15:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4889
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25/10/2019 14:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/10/2019 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2019 16:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2019
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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