TRF1 - 0043703-93.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JARDIM NETO

CPF *66.***.*84-00

SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.293.339/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 23:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 23:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 23:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/02/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 01:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 17:51

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 09:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:01

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:58

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:55

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:16

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:15

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:47

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:44

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:15

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:11

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:25

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:23

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:49

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:54

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:53

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:37

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:35

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:05

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:03

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:36

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:35

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:17

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:15

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:00

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:57

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:14

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:13

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:43

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:38

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:14

    Decorrido prazo de FERNANDO JARDIM NETO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:12

    Decorrido prazo de SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 11:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0043703-93.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA FRIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA FERNANDO JARDIM NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2020 16:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/04/2015 14:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 10/04/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2015 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2015 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 07/06/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2013 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2012 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2012 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2012 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 31/08/2012 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2012 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2012 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2011 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2011 10:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2011 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2011 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/05/2011 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 11:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2011 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 18:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2011 18:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2011 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2010 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 18:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/12/2009 18:25

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/07/2009 12:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:11

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/04/2009 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2009 08:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2008 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2008 16:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2008 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 14:20

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2007 18:31

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2007 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 16:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2007 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2007 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2007 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2007 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 16:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2006 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2006 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2006 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2006 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 14:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2006 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2006 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2006 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2005 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2005 19:22

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/08/2005 19:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/07/2005 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/07/2005 16:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/07/2005 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2005 12:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/06/2005 09:05

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/06/2005 14:45

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/06/2005 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2005 18:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/02/2005 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2005 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2004 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 09:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2004 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2004 17:29

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2004 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2004 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2004 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2004 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2004 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

  • 19/03/2004 14:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2004 15:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2004 17:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2004 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2004 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2004 09:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2003

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0005410-97.2012.4.01.3801

Antonio de Souza

Uniao

Advogado: Leandro Sousa Duque Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2012 16:26

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