TRF1 - 0005410-97.2012.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO DE SOUZA

CPF *55.***.*50-30

Advogados

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF *34.***.*09-06

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0002-93

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 11:07

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005410-97.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005410-97.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO DE SOUZA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/03/2014 11:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/03/2014 16:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/02/2014 16:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO

  • 03/02/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2014 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 03/02

  • 24/01/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2014 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA UNIÃO

  • 23/01/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2013 15:29

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - negou seguimento ao agravo da União

  • 19/12/2013 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2013 12:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2013 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 17:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2013 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - junte-se

  • 27/06/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2013 13:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/06/2013 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/05/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/04/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 29/4

  • 08/04/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 05/04/2013 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2013 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/03/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO

  • 19/03/2013 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO

  • 25/02/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 19/02/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - junte-se

  • 17/01/2013 18:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - junte-se

  • 27/11/2012 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

  • 23/10/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2012 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PUB 23/10

  • 10/10/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2012 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA AGU

  • 03/10/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2012 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2012 15:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/10/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2012 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/09/2012 13:14

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 27/09/2012 13:13

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/09/2012 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2012 13:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

  • 14/09/2012 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2012 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2012 11:29

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª) Estado/MG

  • 22/08/2012 16:50

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 22/08/2012 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação Estado

  • 01/08/2012 17:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/08/2012 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 16:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - município

  • 21/06/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/06/2012 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - União e município

  • 21/06/2012 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2012 19:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

  • 25/05/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/05/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2012 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2012 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2012 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BELO HORIZONTE - MG

  • 25/05/2012 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2012 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2012 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 24/05/2012 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 16:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V 24/MAI/2012 16:16 PROT 016143

  • 24/05/2012 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2012

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0056188-35.2016.4.01.3800

Mca Auditoria e Gerenciamento LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Elisangela Ines Oliveira Silva de Rezend...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2018 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0028605-34.2018.4.01.3500

Conselho Reg dos Representantes Comercia...

Darlan Ferreira da Silva

Advogado: Mario Chaves Pugas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2018 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0045389-39.2016.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Novely de Oliveira Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2016 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0015169-24.2017.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edilson Bastos Meireles

Advogado: Aidil Lucena Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014854-58.2010.4.01.3500

Locadora e Estacionamento de Veiculos Lt...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Erivaldo Carvalho Lucena

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2012 09:48

Exibir Processo