TRF1 - 0002651-58.2006.4.01.3903

26/04/2022 00:00

Intimação

24/01/2022 19:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/01/2022 19:44

Juntada de Informação

07/01/2022 13:18

Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

01/10/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual

01/05/2021 02:19

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL VEMAGG S/A em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:17

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 02:04

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:19

Decorrido prazo de VICENTE NICOLODI em 30/04/2021 23:59.

20/04/2021 17:24

Juntada de Certidão

08/03/2021 09:29

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021 10:47

Juntada de Certidão de processo migrado

18/01/2021 10:47

Juntada de volume

18/01/2021 10:47

Juntada de volume

18/01/2021 10:43

Juntada de volume

18/01/2021 10:43

Juntada de volume

18/01/2021 10:35

Juntada de volume

18/01/2021 10:34

Juntada de volume

16/12/2020 08:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/09/2019 17:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/09/2019 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/09/2019 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/09/2019 08:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/09/2019 17:00

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 18/06/2019

02/09/2019 16:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 897 - STF (852475)

23/08/2019 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

15/08/2019 10:59

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/08/2019 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784102 PETIÇÃO

14/08/2019 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

07/08/2019 09:22

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

10/06/2019 10:00

APENSADO AO - 0002629-97.2006.4.01.3903 (2006.39.03.002631-3)

07/06/2019 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

07/06/2019 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

27/05/2019 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/05/2019 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

24/05/2019 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

22/05/2019 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

22/05/2019 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

13/05/2019 14:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2019 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

10/05/2019 20:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

10/05/2019 20:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727561 PETIÇÃO

09/05/2019 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

03/05/2019 09:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/04/2019 08:10

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/04/2019 13:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2019. Nº de folhas do processo: 449

04/04/2019 10:15

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06

04/04/2019 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

04/04/2019 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

02/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da apelação

22/03/2019 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/03/2019 18:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/04/2019

05/02/2019 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

04/02/2019 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

31/01/2019 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

31/01/2019 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

18/01/2019 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

17/01/2019 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

17/01/2019 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

14/11/2018 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

09/11/2018 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

06/11/2018 12:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/10/2018 08:19

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

24/10/2018 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018

18/10/2018 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

18/10/2018 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO

21/08/2018 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

17/08/2018 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

03/07/2018 12:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF)

26/04/2017 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/04/2017 11:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - OCTAVIO SAURA NEGREIROS DE ARRUDA - CÓPIA

18/04/2017 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182580 PROCURAÇÃO

03/03/2017 14:00

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RE 852.475/SP

03/03/2017 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

24/02/2017 09:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/02/2017 08:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

22/02/2017 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Teor do despacho : determinando o sobrestamento

20/02/2017 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO - AUTOS SOBRESTADOS - REPERCUSSÃO GERAL - STF

20/02/2017 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

20/02/2017 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

17/02/2017 19:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

10/02/2017 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DECISÃO - AUTOS SOBRESTADOS, ATÉ ULTERIOR DECISÃO - REPERCUSSÃO GERAL - STF

09/02/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO

08/02/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

27/01/2017 15:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2017

18/02/2016 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

18/02/2016 08:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

18/02/2016 08:25

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

18/02/2016 08:23

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF NEY BELLO

16/02/2016 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/02/2016 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/02/2016 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/02/2016 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA

10/12/2015 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

09/12/2015 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

09/12/2015 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793675 PARECER (DO MPF)

04/12/2015 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

08/10/2015 14:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA

08/10/2015 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

07/10/2015 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

21/08/2013 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

13/08/2013 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

21/06/2013 14:45

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

14/05/2013 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

02/05/2013 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

30/04/2012 19:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2012 19:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

30/04/2012 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

25/04/2012 20:40

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

24/04/2012 15:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/05/2010 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

20/05/2010 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

20/05/2010 14:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

20/05/2010 13:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - CÓPIA

14/05/2010 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

14/05/2010 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

07/07/2009 07:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/11/2008 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

14/11/2008 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/11/2008 18:14

DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO