23/11/2022 10:52

Juntada de documentos diversos
18/11/2022 15:07

Juntada de e-mail
18/11/2022 14:09

Juntada de e-mail
18/11/2022 13:37

Juntada de e-mail
18/11/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 08:41

Juntada de documentos diversos
09/11/2022 20:22

Juntada de documentos diversos
09/11/2022 17:49

Juntada de outras peças
09/11/2022 17:39

Juntada de manifestação
09/11/2022 15:22

Juntada de termo
09/11/2022 15:17

Juntada de documentos diversos
09/11/2022 14:38

Expedição de Carta precatória.
09/11/2022 14:20

Juntada de procuração/habilitação
09/11/2022 10:55

Juntada de documentos diversos
09/11/2022 10:23

Juntada de documentos diversos
08/11/2022 20:23

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 20:23

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de CECILIO FRANCISCO DAS NEVES PINTO
08/11/2022 16:36

Juntada de documentos diversos
08/11/2022 12:33

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:18

Juntada de documentos diversos
08/11/2022 12:13

Desentranhado o documento
08/11/2022 12:12

Desentranhado o documento
08/11/2022 12:09

Desentranhado o documento
07/11/2022 18:33

Juntada de documentos diversos
07/11/2022 17:57

Juntada de documentos diversos
30/09/2022 13:09

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:03

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
08/08/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 10:02

Suspensão Condicional do Processo
08/08/2022 10:02

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
28/06/2022 15:26

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 15:25

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 16:10

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 16:10

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 13:58

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:55

Juntada de Certidão
30/04/2022 01:43

Decorrido prazo de CECILIO FRANCISCO DAS NEVES PINTO em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Citação e intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1005128-19.2020.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CECILIO FRANCISCO DAS NEVES PINTO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) CECÍLIO FRANCISCO DAS NEVES, filho de MARIA THEREZINHA DA COSTA PINTO, nascido aos 16/04/1958, CPF nº *41.***.*74-00, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; 2) Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; IMPUTAÇÃO: Art. 304 c/c 297, ambos do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO, data atribuída pelo sistema.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
11/04/2022 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 13:16

Expedição de Edital.
11/04/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:40

Conclusos para despacho
11/04/2022 09:40

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
23/01/2022 03:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 15:46

Juntada de manifestação
02/12/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 11:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 13:24

Extinta a Punibilidade por morte do agente
14/09/2021 14:01

Conclusos para decisão
09/09/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 15:28

Juntada de diligência
10/08/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 14:33

Juntada de manifestação
28/07/2021 12:52

Juntada de documentos diversos
16/07/2021 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2021 23:59.
23/06/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:37

Juntada de Certidão
14/06/2021 11:47

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
06/05/2021 10:46

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:28

Expedição de Mandado.
15/04/2021 11:25

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:38

Expedição de Mandado.
29/03/2021 14:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2021 16:55

Expedição de Carta precatória.
24/02/2021 15:00

Recebida a denúncia contra ALDA SUELI CARVALHO FOSCARINI - CPF: *20.***.*92-72 (INVESTIGADO) e CECILIO FRANCISCO DAS NEVES PINTO - CPF: *41.***.*74-00 (INVESTIGADO)
17/02/2021 14:34

Conclusos para decisão
12/02/2021 16:00

Juntada de resposta
27/01/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:33

Juntada de denúncia
05/01/2021 17:17

Juntada de resposta
28/12/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/12/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 12:29

Conclusos para despacho
14/11/2020 10:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:29

Conclusos para despacho
21/09/2020 12:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:11

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 08:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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