28/06/2022 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2022 14:19

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:52

Juntada de manifestação
25/05/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 19:13

Juntada de manifestação
24/05/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:06

Juntada de Certidão
30/04/2022 01:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA SILVA em 29/04/2022 23:59.
18/04/2022 00:40

Publicado Citação e intimação em 18/04/2022.
13/04/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1001496-82.2020.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: PAULO ROBERTO SANTANA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o acusado abaixo identificado de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) PAULO ROBERTO SANTANA SILVA, brasileiro, filho de JOAQUIM SANTANA NETO e BENTA SILVA VARGAS, nascido em 08/05/1981, natural de Goiânia/GO, RG n. 3457078-DGPC/GO/GO, CPF n. *04.***.*33-00, atualmente em local incerto no exterior. 2) CIENTIFICAR o acusado de que poderá, na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o réu deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Art. 299, art. 304 c/c art. 297 todos do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,11 de abril de 2022.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
11/04/2022 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 10:54

Expedição de Edital.
05/04/2022 14:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 13:22

Recebida a denúncia contra A IDENTIFICAR - IPL 2020.3904 (INVESTIGADO)
08/03/2022 15:03

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 18:33

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:33

Juntada de denúncia
23/02/2022 10:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 10:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2022 16:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/02/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 11:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/01/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:39

Juntada de relatório final de inquérito
07/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/10/2021 09:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/10/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:44

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 14:37

Conclusos para despacho
03/09/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:37

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/06/2021 11:57

Juntada de manifestação
08/06/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/01/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/10/2020 22:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 22:02

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
21/10/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/07/2020 16:48

Juntada de manifestação
10/07/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 14:27

Juntada de Petição (outras)
02/07/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/07/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 16:46

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/04/2020 15:37

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
01/04/2020 18:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/04/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 10:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/03/2020 14:50

Conclusos para despacho
05/03/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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