TRF1 - 0002375-26.1997.4.01.3100

05/05/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022 03:24

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

02/05/2022 00:00

Intimação

29/04/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022 09:14

Juntada de Certidão

29/04/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022 20:08

Conclusos para despacho

28/04/2022 19:31

Juntada de Certidão

09/09/2021 16:19

Juntada de petição inicial

20/02/2020 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/10/2016 16:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 07 VOLUMES - SEM APENSOS

10/10/2016 09:31

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

10/10/2016 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA POR ANA MARIA BATISTA. PROTOCOLADA EM 7/10/16

10/10/2016 09:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO INTERPOSTA POR ANA MARIA BATISTA. PROTOCOLADA EM 7/10/16

07/10/2016 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

30/09/2016 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF

26/09/2016 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO APRESENTADA POR ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

26/09/2016 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

23/09/2016 09:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/09/2016 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 1271 QUE PROMOVEU A SUA DESABILITAÇÃO DOS AUTOS EM RELAÇÃO À EXEQUENTE ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA.

22/09/2016 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DA ADVOGADA DA EXECUTADA ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (FL. 1270), QUE ATÉ ENTÃO ESTAVA SOB A TUTELA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PROMOVENDO-SE A DESABILITAÇÃO DESTA EM RELAÇÃO À REFERIDA EXEC

15/09/2016 13:50

Conclusos para despacho

15/09/2016 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA APELANTE ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA REQUERENDO QUE SEJA CONHECIDO E PROVIDO O REFERIDO RECURSO DE APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA, RESTABELECENDO A APELANTE/SERVIDORA AO STATUS QUO, E QUE SEJA REALI

15/09/2016 10:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DA APELANTE ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA REQUERENDO QUE SEJA CONHECIDO E PROVIDO O REFERIDO RECURSO DE APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA, RESTABELECENDO A APELANTE/SERVIDORA AO STATUS QUO, E QUE SEJA REALIZADO A

12/09/2016 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2016 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

26/08/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA'

24/08/2016 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR OS EXEQUENTES, POR MEIO DA DPU, ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM SUPORTE NO ART. 924, II, DO CPC.

23/08/2016 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL. 1257 PUBLICADA EM 12/8/2016.

08/08/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2016 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DO PROCURADOR JURÍDICO GERAL PARA DAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

01/08/2016 16:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DO PROCURADOR JURÍDICO GERAL PARA DAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

20/07/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PATOCRINADOS POR ADVOGADOS PARTICULARES ACERCA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

20/07/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O ESTADO DO AMAPA

11/07/2016 19:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DA SETNEÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

11/07/2016 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 11/7/2016.

11/07/2016 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da AGU

08/07/2016 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2016 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA EXECUTADA UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA AGU, ACERCA DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

05/07/2016 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

04/07/2016 11:07

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2016 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

01/07/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

30/06/2016 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL propôs o presente Cumprimento de Sentença contra UNIAO FEDERAL E OUTROS. O Exequente requereu a extinção do feito informando que a União satisfez integralmente a obr

28/06/2016 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2016 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR INFORMANDO A SATISFAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA PELA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 16/6/2016.

16/06/2016 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

06/06/2016 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

03/06/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL.

03/06/2016 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ UNIÃO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTTE, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS.

03/06/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MNISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA UNIÃO FEDERAL.

03/06/2016 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA REQUERIDA UNIÃO FEDERAL REQUERENDO A JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO Nº 30434/2016 - MP E DOCUMENTOS.

02/06/2016 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

20/05/2016 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2016 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

19/05/2016 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA UNIÃO (FL. 1151). 2 - AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. 3 - INTIME-SE.

16/05/2016 17:58

Conclusos para despacho

16/05/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL REQUERENDO A JUNTADA DO OFÍCIO, DA CÓPIA DA PORTARIA QUE DEFINE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES E AINDA INFORMA O PROBLEMA QUE IMPEDE MOMENTANEAMENTE, A EFETIVAÇÃO DA REVERSÃO, BEM COMO

20/04/2016 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

08/04/2016 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

06/04/2016 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 1149.

06/04/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR A RÉ UNIÃO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

06/04/2016 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR (FL. 1148).2 -APRESENTE A RÉ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.3 -INTIMEM-SE.

01/04/2016 10:33

Conclusos para despacho

01/04/2016 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AOS AUTOS, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE PENA DE MULTA. PROTOCOLADO EM 31/03/2016.

31/03/2016 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

18/03/2016 08:16

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

15/03/2016 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 1144.

15/03/2016 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO APRESENTADOS PELA UNIÃO (FLS. 1142-1143) PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

15/03/2016 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PETIÇÃO E DO DOCUMENTO APRESENTADOS PELA UNIÃO (FLS. 1142-1143) PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

11/03/2016 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO OFICIO E INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE DETERMINA O RETORNO DOS DEMANDADOS A CATEGORIA DE ORIGEM.

10/03/2016 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2016 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

04/03/2016 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

29/02/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 30 DIAS.

29/02/2016 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FL. 1140). 2 - INTIME-SE A UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

24/02/2016 14:21

Conclusos para despacho

22/02/2016 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA QUE JUNTE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O RETORNO DOS SERVIDORES AOS CARGOS, CONFORME RECONHECEU A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 555-575.

22/02/2016 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DO AMAPÁ PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO À FL.1104 DOS AUTOS DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

22/02/2016 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DO AMAPÁ PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO À FL.1104 DOS AUTOS DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

22/02/2016 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

15/01/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

13/01/2016 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

13/01/2016 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 1136.

13/01/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O EXEQUENTE ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO.

13/01/2016 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FL. 1135).2-SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR 15 (QUINZE) DIAS.3 -DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.4 -INTIME

12/01/2016 13:14

Conclusos para despacho

12/01/2016 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF SOLICITANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 15 DIAS. PROTOCOLADA EM 7.1.2016

07/01/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

11/12/2015 07:28

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

08/12/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO APRESENTADO PELA UNIÃO, PARA QUE SE MANIFESTE EM 15 DIAS.

08/12/2015 10:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

07/12/2015 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - INTIME-SE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO E DA CÓPIA DO DOCUMENTO APRESENTADAS PELA UNIÃO (FLS. 1126-1127), PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI

26/11/2015 17:31

Conclusos para despacho

26/11/2015 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CÓPIA DE OFÍCIO ENCAMINHADO À SAMP/AP SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 25/11/2015.

25/11/2015 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

13/11/2015 07:59

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2015 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

12/11/2015 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 1123-1124). 2 - INTIME-SE A UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM O RETORN

04/11/2015 17:09

Conclusos para despacho

04/11/2015 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 28.10.15

28/10/2015 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2015 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

13/10/2015 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

12/10/2015 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTANCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS.

09/10/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHOS DE FLS. 1104, 1106 E 1111 PUBLICADOS EM 9/10/2015.

07/10/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTANCIA.

06/10/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEMONSTRANDO CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. PROTOCOLADA EM 5.10.15

06/10/2015 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da dpu

02/10/2015 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA MANIFESTAÇAO.

29/09/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR OS REUS ACERCA DO DESPACHO DE FL. 1104, INFORMANDO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTANCIA.

25/09/2015 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIENCIA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 1104.

25/09/2015 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2015 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

18/09/2015 08:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

16/09/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS.

19/08/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.

19/08/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de Estado do Amapá.

18/08/2015 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.

18/08/2015 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/08/2015 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2015 14:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 1111.

13/08/2015 16:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDOS PARA ALTERAR A CLASSE PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

13/08/2015 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 1106, UMA VEZ QUE AINDA NÃO HOUVE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 2 -CLASSIFIQUE-SE NOVAMENTE O FEITO COMO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 3 - APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE

12/08/2015 15:41

Conclusos para despacho

12/08/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.

12/08/2015 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E DO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

07/08/2015 18:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 1106.

07/08/2015 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 1104.

14/07/2015 12:35

Conclusos para despacho

29/06/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA.

29/06/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E DO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.

29/06/2015 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 -SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

25/06/2015 12:09

Conclusos para despacho

25/06/2015 11:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃOS DOS ADVOGADOS DOS RÉUS

25/06/2015 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.01.00.022684-9

25/06/2015 11:47

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.01.00.022684-9

19/06/2015 15:21

TRANSITO EM JULGADO EM

19/06/2015 15:21

RECEBIDOS DO TRF

31/07/2001 14:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

31/07/2001 10:22

REMESSA ORDENADA: TRF - PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS.

31/07/2001 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA UNIAO INTERPOR RECURSO DA DECISÃO PROFERIDA.

13/07/2001 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO C/TERMO DE CIENCIA DA UNIAO.AG PRAZO P/INTERPOSIÇÃO DE REC.ATE 30/7/2001.

10/07/2001 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (UNIAO) AGU

06/07/2001 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2001 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

26/06/2001 12:43

OFICIO EXPEDIDO - OF/No.349/2001,ENC.AO TRF-1a.REGIAO AS INFORMACOES PRESTADAS NO AG.DE INST.No.2001.01.20354-3/AP.

20/06/2001 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AG. 2001.01.00.022684-9/AP ENC. INFORMAÇÕES.

20/06/2001 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.TRF ENC.ORIGINAL DEC. AG. 2001.01.00.022684-9/AP.

18/06/2001 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AG. 2001.01.00.022684-9/AP ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.

13/06/2001 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA COMUN.DEC.AG.2001.01.00.022021-0/AP.PROTOCOL.13.06.2001.

07/06/2001 15:19

OFICIO EXPEDIDO - AO REL.DO AGRAVO ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES E A DAMF/PA/AP DANDO CIENCIA DA DECISÃO DO AGRAVO.

07/06/2001 10:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/06/2001 10:38

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2001 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF.ENC.COPIA DA DEC.REF.AGRAVO 2001.01.00.022021-0/AP P/DAMF/PA/AP E OF.RELATRO AGRAVO PREST.INF.

05/06/2001 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHE-SE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS.617/618 À DAMF/PA/AP,PARA CUMPRIMENTO.

01/06/2001 14:27

Conclusos para despacho

01/06/2001 14:22

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - REF.AG 2001.01.00.022021-0/AP CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO INTERPOSTA.

02/05/2001 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL. 17.4.01. INT.DOS REQDOS. C/ADV.PARTICULARES.AG.RECURSO.

26/04/2001 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INT.REQDOS.(ADV.PARTICULAR) DO RECEB.APELAÇÃO NO EF.DEVOLUTIVO.

26/04/2001 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT.ESTADO-AP E CURADORA DO RECEB.APELAÇÃO NO EF. DEVOLUTIVO. JUNTADA EM 24.4.01.

26/04/2001 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 24.4.01 AO REP. DAMF/PA/AP ENC.CÓPIA DA SENTENÇA E SOL.INF.SOBRE CUMPRIMENTO DA LIMINAR.

24/04/2001 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2001 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/04/2001 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DEFENDIDOS POR ADV.PARTICULARES DO REC.APELAÇÃO NO EF.DEVOLUTIVO.

06/04/2001 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMÇÃO AO ESTADO DO AMAPÁ E CURADORA ESPECIAL (2) MANDADOS.

06/04/2001 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O ESTADO DO AMAPÁ E CURADORA ESPECIAL

02/04/2001 12:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AP E DA CURADORA ESPECIAL DA DECISÃO RECEBENDO APELAÇÕES NO EF.DEVOLUTIVO.

28/03/2001 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À DAMF ENC.CÓPIA DA SENTENÇA E SOL.INF.SOBRE CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONFIRMADA PELA SENTENÇA.

28/03/2001 10:50

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES RECEBIDAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

26/03/2001 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO AS APELAÇÕES...OFICIE-SE A DAMF/PA/AP...ENCA- MINHAR CÓPIA DA SENTENÇA...APÓS,ENC.AO TRF,

20/03/2001 10:14

Conclusos para despacho

02/03/2001 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2001 14:00

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DA SENTENÇA

01/02/2001 09:55

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

31/01/2001 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÕES DA UNIÃO TOMANDO CIÊNCIA. PROTOCOLADAS EM 29.01.2001.

23/01/2001 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2001 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2001 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DA SENTENÇA. AG. REMESSA DOS AUTOS À AGU.

11/01/2001 13:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2a.) REQUERIDOS ASSISTIDOS PELA CURADORA ESPECIAL. PROTOCOLADA EM 19.12.2000.

14/12/2000 14:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO ESTADO DO AMAPÁ. PROTOCOLADA EM 7.12.2000. AG.APELAÇÃO DA CURADORA ESP. ATÉ 15.1.2001.

28/11/2000 10:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ESTADO DO AMAPA E CURADORA ESPECIAL DA SENTENÇA.MANDADO JUNTADO EM 27/11/2000.

16/11/2000 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO ESADO DO AMPA E MANDADO DE INT.CURADORA ESPECIAL

15/11/2000 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPA E CURADORA ESPECIAL

10/11/2000 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA C/EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE.

26/10/2000 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INT.PARTES.SENTENCA C/EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE.

11/10/2000 18:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/10/2000 08:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/06/2000 12:52

REPLICA APRESENTADA - A CONTESTACAO DA UNIAO.

29/06/2000 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2000 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF

06/06/2000 08:08

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA REPLICA A CONTESTACAO DA UNIAO E MANIFESTACAO SOBRE PEDIDO DE TRANSPOSICAO P/POLO ATIVO

06/06/2000 08:03

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - REPLICA A CONTESTACAO DA UNIAO E MANIFESTACAO SOBRE PEDIDO DE TRANSPOSICAO PARA O POLO ATIVO.

31/05/2000 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE...

29/05/2000 10:26

Conclusos para despacho

12/05/2000 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO REQUERENDO TRANSPOSICAO PARA O POLO ATIVO

12/05/2000 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA UNIAO

21/03/2000 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DA UNIAO. AG. CONTESTACAO (22.05.00).

21/03/2000 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO ESTADO DO AMAPA E CURADORA. DECISAO.

03/03/2000 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2000 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL. 28/02/00.INCLUSAO DA UNIAO E O ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO. AG. EXPEDICAO DE MANDADOS DE C

21/02/2000 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMACAO DOS REQUERIDOS-INCLUSAO DA UNIAO E ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO

21/02/2000 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF-CIENTE DA DECISAO INCLUINDO UNIAO E ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO

17/02/2000 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

11/02/2000 07:44

CARGA: RETIRADOS MPF

09/02/2000 13:32

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMACAO DA DECISAO DETERMINANDO A INCLUSAO DA UNIAO E ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO,

25/01/2000 08:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ESTADO DO AMAPA E UNIAO INCLUIDOS NO POLO PASSIVO

24/01/2000 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

18/11/1999 10:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR A UNIAO E O ESTADO DO AMAPA NO POLO PASSIVO

17/11/1999 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A CITACAO DA UNIAO P/CONTESTAR O PEDIDO E PARA FALAR SOBRE TODO O PROCESSO

16/11/1999 08:54

Conclusos para despacho

03/11/1999 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DO AMAPA

27/10/1999 07:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/1999 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMACAO DOS REQUERIDOS P/ESPECIFICACAO DE PROVAS

14/10/1999 08:31

PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

14/10/1999 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

11/10/1999 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

30/09/1999 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF

30/09/1999 09:04

REMESSA ORDENADA: MPF - P/ESPECIFICACAO DE PROVAS

30/09/1999 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DAS PARTES

30/09/1999 09:00

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

29/09/1999 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS E RESPCTIVAS FINALIDADES

27/09/1999 15:00

Conclusos para despacho

21/09/1999 15:00

REPLICA APRESENTADA

17/09/1999 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

06/09/1999 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF

02/09/1999 15:02

REMESSA ORDENADA: MPF

02/09/1999 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO AUTOR P/ REPLICA

02/09/1999 15:00

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

31/08/1999 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTACAO SOBRE AS CONTESTACOES E DOC. APRESENTADOS

26/08/1999 14:00

Conclusos para despacho

12/08/1999 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09.08.99

05/08/1999 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/1999 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

05/08/1999 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DAMF- COM. DILACAO DE PRAZO

28/07/1999 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DAMF- COMUNICANDO DILACAO DE PRAZO

28/07/1999 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - REUNIDOS POR CONEXAO

27/07/1999 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCED. APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DE NUMERO 97.2362-6 ...

23/07/1999 11:24

Conclusos para despacho

01/07/1999 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/1999 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO / P/RECURSO ATE 23.06/ADV.PART.

15/06/1999 13:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONT.CURADORA

14/06/1999 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/1999 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DEFENAP

11/06/1999 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENAP

11/06/1999 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO

11/06/1999 09:18

Conclusos para decisão

10/06/1999 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DEFENSOR

09/06/1999 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/1999 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AS PARTES

09/06/1999 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO

02/06/1999 12:34

Conclusos para despacho

02/06/1999 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQUERIDOS

02/06/1999 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/1999 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/05/1999 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/1999 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT.ELISABETE OLIVEIRA-DEFENAP

28/05/1999 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/1999 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DE-SE VISTAS DOS AUTOS PARA EXTRACAO DE COPIAS

27/05/1999 13:03

Conclusos para despacho

27/05/1999 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQUERIDOS

27/05/1999 12:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/DEFENSORA PUBLICA

27/05/1999 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

27/05/1999 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL.EM 14/05/99

13/05/1999 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1999 09:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/1999 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

11/05/1999 14:00

Conclusos para despacho

05/05/1999 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/1999 13:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/1999 13:00

CitaçãoORDENADA - CURADORA ESPECIAL

30/04/1999 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO A DEF. ELIZABETE SANTOS OLIVEIRA COMO CURADORA ESP. DOS REQUERIDOS

28/04/1999 10:47

Conclusos para despacho

28/04/1999 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.165/GAB/DEFENAP-INDICANDO DEFENSOR

26/04/1999 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEFENAP

20/04/1999 11:47

OFICIO EXPEDIDO - DEFENAP, P/INDICAR DEFENSOR AOS REQDOS.QUE NAO CONTESTARAM

20/04/1999 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DEFENAP

16/04/1999 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLIC. DEFENAP INDICACAO DE UM DEFENSOR PUBLICO

29/03/1999 13:29

Conclusos para despacho

19/10/1998 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

07/10/1998 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/1998 14:22

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMACAO DE DESPACHO

05/10/1998 14:21

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CARTA DE ORDEM

02/10/1998 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF/CARTA DE ORDEM

17/09/1998 11:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. FAZENDA NACIONAL

09/09/1998 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT.FAZ. E UNIAO

08/09/1998 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. FAZ.NACIONAL

27/08/1998 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQ.FORMULADO PELO MPF AS F.357

27/08/1998 08:54

Conclusos para despacho

28/07/1998 14:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2a.) CONTEST.ESTADO/SERV.

24/07/1998 13:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/07/1998 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/1998 18:09

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO

25/06/1998 13:48

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/06/1998 16:14

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/1998 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX TRF,COM.INDEF.EFEITO SUSPENSIVO

18/06/1998 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1998 13:34

Conclusos para despacho

17/06/1998 17:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - MPF

17/06/1998 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

29/05/1998 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/1998 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO MPF

14/05/1998 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/1998 16:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/1998 15:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO

28/04/1998 15:51

CitaçãoORDENADA

28/04/1998 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. MPF

24/04/1998 18:43

REMESSA ORDENADA: MPF

22/04/1998 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

14/04/1998 13:22

Conclusos para despacho

14/04/1998 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF

07/04/1998 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

27/03/1998 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF

26/03/1998 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

26/03/1998 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/1998 14:12

Conclusos para despacho

24/03/1998 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DAMF

16/03/1998 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/03/1998 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇAO

10/03/1998 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/1998 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/1998 13:22

Conclusos para despacho

06/03/1998 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF

19/02/1998 18:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

16/02/1998 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

10/02/1998 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - INT. MPF

10/02/1998 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/1998 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1997 18:10

Conclusos para despacho

17/12/1997 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

12/12/1997 14:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA