04/10/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 3 de outubro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: REU: ELIAS GARCIA FERNANDES, FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA BATISTA, GERVASIO ANDRADE BARRETTO, EUNICE CATARINA SEDREZ OLIBONI, Advogados do(a) REU: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A, ROSANA RIBEIRO JACOME - DF19616-A O processo nº 0003064-14.2004.4.01.0000 AÇÃO RESCISÓRIA (47), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-10-2023 Horário: 14:00 Local: plenário 3ª seção 1 - Observação: Observação: O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.Sessão de Julgamento
04/07/2022 16:14

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:06

Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.
31/05/2022 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA BATISTA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:40

Decorrido prazo de ELIAS GARCIA FERNANDES em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:39

Decorrido prazo de EUNICE CATARINA SEDREZ OLIBONI em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 05:31

Decorrido prazo de GERVASIO ANDRADE BARRETTO em 30/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ MICHELON em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de JONAS SILVEIRA DA ROSA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de GILSON DE LACERDA PINHEIRO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PELEGRIN DIAS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 02:14

Decorrido prazo de HUMBERTO PIVATTO em 20/05/2022 23:59.
04/05/2022 11:07

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:17

Juntada de embargos de declaração
29/04/2022 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2022.
29/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PROCESSO: 0003064-14.2004.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003064-14.2004.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ELIAS GARCIA FERNANDES, FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA BATISTA, GERVASIO ANDRADE BARRETTO, EUNICE CATARINA SEDREZ OLIBONI, EVANDRO LUIZ MICHELON, GILSON DE LACERDA PINHEIRO, HUMBERTO PIVATTO, JONAS SILVEIRA DA ROSA, JOSE ANTONIO PELEGRIN DIAS Advogado do(a) REU: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A DECISÃO Trata-se de ação rescisória, ajuizada em 05/2/04, objetivando “rescindir a sentença atacada e para considerar indevido o pagamento dos valores relativos aos índices correspondentes aos planos econômicos BRESSER (JUN/87), COLLOR I (MAI/90) e COLLOR II (FEV/91)”. À fl. 328, em 10-7-12, a Coordenadoria da Corte Especial e Seções, do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, certificou que a Carta Precatória n. 22/2009, expedida para citação do réu José Antônio Pelegrin Dias, “foi devolvida pela Comarca de Goieoere/PR sem cumprimento, em virtude do não recolhimento das custas”. À fl. 352, em 9-11-18, deu-se vista à Autora para que se manifestasse sobre a citação (certidão de fl. 328). À fl. 356-v, a Autora requereu "suspensão do presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias para avaliar a possibilidade de desistência da presente ação rescisória". À fl. 364, em 11-1-19, foi deferido prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a CEF se manifestasse a respeito de eventual desistência da ação, conforme requerido a fl. 356 (frente e verso).

Transcorrido o prazo sem manifestação, foi determinada a intimação pessoal da Autora para dar andamento à ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, § 1º, do CPC).

A Autora alega que “persiste o interesse no julgamento do presente feito e assim, vem requerer seu regular prosseguimento”.

No entanto, nada alegou sobre a falta de citação de José Antônio Pelegrin Dias.

Dessa forma, deixando de promover a citação de Jose Antonio Pelegrin Dias, julgo extinta a ação rescisória, sem resolução de mérito, em relação ao referido réu.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 26 de abril de 2022.

JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal - Relator
27/04/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 18:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/01/2020 15:58

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 14:43

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 14:43

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 14:42

Juntada de Petição (outras)
25/09/2019 15:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/09/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/08/2019 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/08/2019 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4792244 PETIÇÃO
28/08/2019 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) COSEP
16/08/2019 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
16/08/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/08/2019 11:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
14/08/2019 09:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4774607 PETIÇÃO
14/08/2019 09:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763089 PETIÇÃO
13/08/2019 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) COSEP
04/07/2019 09:53

PROCESSO RETIRADO PELA CEF
04/07/2019 09:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 399
24/06/2019 09:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 399/2019 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
19/06/2019 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
18/06/2019 08:10

PROCESSO REMETIDO - SEÇÕES/CORTE/PLENÁRIO
08/04/2019 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/04/2019 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
04/04/2019 13:45

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
01/03/2019 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) COSEP
29/01/2019 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
25/01/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/01/2019 12:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
16/01/2019 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
16/01/2019 14:40

PROCESSO REMETIDO - SEÇÕES/CORTE/PLENÁRIO
19/12/2018 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
12/12/2018 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
12/12/2018 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643272 CONTESTACAO
11/12/2018 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632682 PETIÇÃO
28/11/2018 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) COSEP
26/11/2018 09:59

PROCESSO RETIRADO PELA CEF
20/11/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
16/11/2018 20:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
13/11/2018 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
12/11/2018 10:26

PROCESSO REMETIDO - SEÇÕES/CORTE/PLENÁRIO
03/05/2018 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
19/04/2018 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
17/04/2018 10:56

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
24/10/2014 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
16/10/2014 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
14/10/2014 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468255 SUBSTABELECIMENTO
14/10/2014 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/10/2014 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA JUNTAR PETIÇÃO
26/08/2014 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
22/08/2014 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
15/07/2014 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/07/2014 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/04/2014 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
10/04/2014 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
09/04/2014 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246527 PROCURAÇÃO
09/04/2014 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/04/2014 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/06/2013 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
24/06/2013 14:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
21/06/2013 16:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
28/05/2013 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
07/05/2013 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 16:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
05/12/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/11/2012 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
30/11/2012 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2926563 OFICIO
30/11/2012 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/11/2012 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/11/2012 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
10/07/2012 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
10/07/2012 13:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
09/07/2012 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2898890 PETIÇÃO
26/03/2012 09:05

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA CARTA DE ORDEM N° 65/2012.
09/03/2012 09:15

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N°65/2012.
01/03/2012 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/02/2012 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
23/02/2012 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
17/02/2012 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
17/02/2012 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2802194 PETIÇÃO
03/11/2011 13:22

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO DICAT/DRFB/DF N.1867.2011 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
15/09/2011 12:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
13/09/2011 15:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
09/09/2011 11:38

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N°92/2011.
09/09/2011 09:34

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N°2433/2011.
31/08/2011 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/08/2011 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
29/08/2011 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
22/08/2011 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
22/08/2011 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2694319 PETIÇÃO
19/08/2011 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/08/2011 18:07

PROCESSO RETIRADO PELA CEF - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
09/08/2011 15:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
05/08/2011 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
04/08/2011 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/08/2011 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
18/07/2011 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
14/07/2011 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
14/07/2011 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2670151 PETIÇÃO
13/07/2011 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/04/2011 11:14

PROCESSO RETIRADO PELA CEF - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
14/04/2011 16:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
12/04/2011 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
11/04/2011 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
11/04/2011 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
24/02/2011 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
23/02/2011 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
18/02/2011 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2571923 OFICIO
17/01/2011 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2541572 OFICIO
17/09/2010 18:56

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1.984.
16/09/2010 14:53

JUNTADO COPIA - (CARTA PRECATÓRIA Nº 63/2010 - CITAÇÃO DE MARILUCIA VIEIRA CORTEZ PINHEIRO)
15/09/2010 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2486055 PETIÇÃO
09/09/2010 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
06/09/2010 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
02/09/2010 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
01/09/2010 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
31/08/2010 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476944 OFICIO
14/07/2010 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2449687 OFICIO
26/05/2010 12:49

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N. 27/2010.
20/05/2010 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417590 PETIÇÃO
20/05/2010 12:47

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE CARTA PRECATÓRIA N. 01 RETRO
20/05/2010 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/05/2010 17:45

PROCESSO RETIRADO PELA CEF - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
07/05/2010 15:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
05/05/2010 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
05/05/2010 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/05/2010 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
28/04/2010 18:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/04/2010 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
27/04/2010 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
27/04/2010 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2399537 OFICIO
22/04/2010 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/04/2010 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/04/2010 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
06/04/2010 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
06/04/2010 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387420 PETIÇÃO
05/04/2010 11:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
23/03/2010 16:40

PROCESSO RETIRADO PELA CEF - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
18/03/2010 14:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
16/03/2010 16:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
12/03/2010 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/03/2010 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
03/02/2010 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
01/02/2010 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
29/01/2010 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2351148 OFICIO
27/01/2010 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
26/01/2010 14:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA
21/01/2010 15:01

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA N.01/2010
18/12/2009 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/12/2009 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
16/12/2009 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
14/12/2009 16:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
11/12/2009 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334973 PETIÇÃO
10/12/2009 18:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2260791 OFICIO
10/12/2009 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2283136 PETIÇÃO
10/12/2009 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA CEF - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/09/2009 16:30

PROCESSO RETIRADO PELA CEF - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
27/08/2009 12:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
24/08/2009 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/08/2009
20/08/2009 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/08/2009 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
27/07/2009 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
23/07/2009 13:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
15/07/2009 10:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2241516 OFICIO
02/07/2009 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2227121 PETIÇÃO
17/06/2009 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2212810 PETIÇÃO
16/06/2009 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2213340 PETIÇÃO
16/06/2009 18:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2219683 OFICIO
16/06/2009 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2220885 PETIÇÃO
21/05/2009 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2206068 PETIÇÃO
29/04/2009 15:59

DOCUMENTO JUNTADO - (AR'S REFERENTES CARTA DE ORDEM E CARTA PRECATÓRIA)
27/04/2009 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2191158 PETIÇÃO
30/03/2009 18:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 178/2009 - CUMPRIDO
23/03/2009 14:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA - NR. 19, 20, 21 E 22/2009.
23/03/2009 14:14

CARTA DE ORDEM JUNTADA - NR. 85 E 86/2009.
27/02/2009 15:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO
03/12/2008 17:51

OFICIO EXPEDIDO - Nº 4333
27/11/2008 10:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 26/11/2008. (INTERLOCUTÓRIO)
24/11/2008 16:30

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
05/11/2008 14:58

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
31/10/2008 15:35

FAX EXPEDIDO - (COMUNICANDO O PARCIAL DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA)
28/10/2008 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/10/2008 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES
05/02/2004 18:56

CONCLUSÃO AO RELATOR
05/02/2004 18:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2004

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#399 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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