30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0003113-08.2007.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: KARINA JOANA DA SILVA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES - MA6780 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - PA011460, HUGO SANCHES DA SILVA PICANCO - PA12120 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dispositivo Em aditamento à decisão de id. 1840450168, retificando-a, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (id. 1931229647, p 03), no valor de R$ 647.376,49, atualizado em 03/2023, a serem pagos à parte da autora da demanda originária.

Esclareço que devem ser pagos R$ 321.098,02 em favor da exequente KARINA JOANA DA SILVA e R$ 326.278,47 em favor da exequente VIRGINIA CLAUDIA DA SILVA.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após o trânsito em julgado, confeccionem-se as minutas de ofícios requisitórios.

Cumpra-se, com urgência.

São Luís, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
17/08/2022 13:06

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOBATO DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
28/05/2022 01:30

Decorrido prazo de KARINA JOANA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:30

Decorrido prazo de VIRGINIA CLAUDIA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
04/05/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 03:26

Publicado Intimação polo passivo em 03/05/2022.
03/05/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária do Maranhão - 5ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto : BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria : ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA ATO DE SECRETARIA Em conformidade com a Portaria GAJUS SJMA-5ª VARA - 11357793, e nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil: De ordem, vista às partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem assim querendo, sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como, quanto ao desejo de terem a guarda de documentos originais, nos termos do Art. 14 da Portaria Consolidada - Conjunta Presi/Coger 8768958/2019.

São Luís, data da assinatura eletrônica PAULO ROBERTO CALDEIRA Téc.

Judiciário MA22103
29/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:27

Juntada de Certidão de processo migrado
24/03/2022 15:25

Juntada de volume
24/03/2022 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/03/2022 15:17

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
08/03/2021 11:58

TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF1
08/03/2021 11:58

RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF1
30/11/2010 11:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG/190, DE 10.05.2010
30/11/2010 11:01

REMESSA ORDENADA: TRF
30/11/2010 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...proceder remessa dos presentes autos ao Eg.TRF 1ª Região
22/11/2010 14:13

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - desentranhada petição protocolo nr. 71086-1/2 eis que refere-se ao processo nr. 2005.935731-2 em tramitação na 7ª vara-JF. A referida petição foi enviada para o NUCJU para ser devidamente cadastrada para o processo correto.
22/11/2010 13:23

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - compulsando-se os autos, verifica-se que a petição de fls...., apesar de endereçada ao presente processo, destina-se efetivamente ao processo n. 2005935731-2 que tramita na 7 vara (JEF) desta Seção Judiciaria...... P
22/11/2010 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2010 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA AUTORA
06/10/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
17/09/2010 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF
13/09/2010 13:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT. CONTRARRAZÕES DOS AUTORES
13/09/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 152 DE 10/08/2010
13/09/2010 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO AUTOR
10/08/2010 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/08/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 51/2010
23/07/2010 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/07/2010 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.534/536.
22/07/2010 08:45

Conclusos para despacho
22/07/2010 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS LOBATO
21/07/2010 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/07/2010 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) DO(A/S) RÉU(S) NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO(CPCP 520 VII).
14/07/2010 16:46

Conclusos para despacho
13/07/2010 17:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNT. APELAÇÃO DA AGU
13/07/2010 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 133 DE 14/07/2010
08/07/2010 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 48/2010
07/07/2010 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO REQUERIDA EM 07.07.2010
07/07/2010 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2010 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2010 17:01

Conclusos para decisão
07/07/2010 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA RÉ MARIA DAS GRAÇAS
07/07/2010 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO ADV. DA RÉ MARIA DAS GRAÇAS LOBATO DA SILVA
06/07/2010 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RÉ MARIA DAS GRAÇAS LOBATO DA SILVA
22/06/2010 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FINDOS DA UNIÃO
09/04/2010 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU
08/03/2010 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 ANO II, Nº 44 DE 08/03/2010
04/03/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 22/2010
04/03/2010 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/ AUTORAS JUNT.EM 18.02.2010.
04/03/2010 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA
04/03/2010 08:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ...ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL (CPC, ART. 269, I)...
08/01/2009 14:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/11/2008 16:07

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA NÃO RELAIZADA, PONDEREOU O MM. JUIZ A REMESSA DOS AUTOS PARA SENTENÇA, DISPENSANDO OS MEMORIAIS
26/11/2008 16:06

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDI~EIC
25/11/2008 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
21/11/2008 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU
13/11/2008 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DOS AUTORES
13/11/2008 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 139 DE 03/11/2008
11/11/2008 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA ADV. DA AUTORA
28/10/2008 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO
24/10/2008 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 11 DE 10/2008
22/10/2008 14:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/10/2008 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2008 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2008 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUDIÊNCIA
13/10/2008 17:52

Conclusos para despacho
18/09/2008 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/UNIAO
15/09/2008 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA UNIÃO
05/09/2008 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2008 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 093 DE 27/08/2008
20/08/2008 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 008 DE 08/2008
07/07/2008 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO DE FLS. 02/18 DOS AUTOS DO AGRAVO Nº 2007.01.00.020984-4/MA.
07/07/2008 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - despacho
07/07/2008 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...Assim, junte-se aos presentes autos peças acostadas as fls...
26/06/2008 19:17

Conclusos para despacho
03/06/2008 08:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADOS DE INTIMAÇÕES - 1135/2007 E 456/2008
02/06/2008 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
27/05/2008 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - + AGRAVO 2007.01.00.020984-4
26/03/2008 09:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 456/2008 PARA A AGU
25/03/2008 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 456/2008 P/AGU
22/01/2008 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ Nº 238, COM CIRCULAÇÃO EM 11/12/2007,
18/01/2008 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT.PETICAO/RE-MARIA DAS GRAÇAS LOBATO DA SILVA
09/01/2008 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/PARTES
05/12/2007 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 05/12/2007
06/11/2007 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/11/2007 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2007 19:05

Conclusos para despacho
05/09/2007 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO / UNIÃO
06/08/2007 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ Nº145 COM CIRCULAÇÃO EM 27/07/2007
03/08/2007 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
03/08/2007 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1285/2007 PARA A AGU
30/07/2007 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO
24/07/2007 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ Nº 125, COM CIRCULAÇÃO EM 02/07/2007, PG. 80
23/07/2007 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 23/07/2007
16/07/2007 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1285/2007 PARA A AGU
16/07/2007 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1285/2007 P/AGU
16/07/2007 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO P/UNIAO FEDERAL
16/07/2007 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
13/07/2007 18:12

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA DE REPLICA PELAS AUTORAS
13/07/2007 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR RÉ PARA NO PRAZO DE 15 DIAS COMPROVAR CUMPRIMENTO DA LIMINAR
10/07/2007 16:38

Conclusos para decisão
09/07/2007 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT.PETICAO/UNIAO
04/07/2007 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO
26/06/2007 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 26/06/2007
26/06/2007 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. Nº 1135/2007 PARA A AGU
22/06/2007 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO P/UNIAO FEDERAL
22/06/2007 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DECISAO
22/06/2007 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A UNIAO PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA ÁS FLS. 121/122...
21/06/2007 09:42

Conclusos para despacho
21/06/2007 09:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - junt.Contestacao/Uniao Federal
20/06/2007 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECA/FL. 03 E VERSO-CARTA PRECATORIA SEÇÃO JUDICIARIA/ESTADO DO PARA
20/06/2007 18:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIDAO/...INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA UNIAO FEDERAL
20/06/2007 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/AUTORAS
20/06/2007 18:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT, CONTESTACAO- MARIA DAS GRAÇAS LOBATO DA SILVA
20/06/2007 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 287/2007-DIRETOR SECAO JUDICIARIA/PARA
20/06/2007 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA UNIÃO
21/05/2007 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU
16/05/2007 16:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N 677 /2007
18/04/2007 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIDAO/...PROCEI INTIMACAO PESSOAL DAS AUTORAS, ATRAVES DE SEU ADVOGADO DR. EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES, OAB/ 6780, ACERCA DADECISAO DE FLS. 121/122.
18/04/2007 08:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. N. 677/2007 PARA A AGU
17/04/2007 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - expedido Mandado de Citacao e Intimacao-677/2007
17/04/2007 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATORIA P / BELEM/PA
17/04/2007 16:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO P/UNIAO FEDERAL
17/04/2007 16:49

CitaçãoORDENADA - CITAR AS RES
17/04/2007 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
16/04/2007 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DEFIRO APENAS EM PARTE O PEDIDO FORMULADO...
16/04/2007 18:14

Conclusos para decisão
16/04/2007 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/04/2007 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2007 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA ANTECIPADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2007

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão de tempo de contribuição • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão de tempo de contribuição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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