TRF1 - 0050372-82.2010.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 02.966.526/0001-56

Advogados

PAULO BRUNO LAGES VON SPERLING

OAB: 100203/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de REAL ALIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:18

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 03:28

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 22ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : carlos roberto de carvalho Juiz Substituto : fernanda martinez silva schorr Dir.

    Secret. : maria celia figueiro sousa AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0050372-82.2010.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: REAL ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO BRUNO LAGES VON SPERLING - MG100203 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF bem como para requererem o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 29/04/2022 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 13:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/04/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:31

    Juntada de petição inicial

  • 26/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/08/2016 13:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2016 17:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/07/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 26/07/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME GUIA DE CARGA.

  • 18/07/2016 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO EG. TRF1.

  • 14/07/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2016 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 31/05/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 30/05/2016 16:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/05/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2016 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBST. JUNTADO

  • 17/05/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AOS AUTORES

  • 13/05/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2016 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO CONSTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.

  • 06/05/2016 16:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/05/2016 16:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/06/2012 13:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 22/06/2012 11:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/06/2012 11:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/05/2012 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/05/2012 09:24

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

  • 24/05/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2012 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/04/2012 15:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2012 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2012 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 20/10/2011 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/10/2011 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/10/2011 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/09/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 13/09/2011 17:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 12/07/2011 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2011 16:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2011 17:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2011 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/05/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/05/2011 13:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/12/2010 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2010 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/10/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 13:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2010 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 31/08/2010 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA.

  • 30/07/2010 14:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/07/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 30/07/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2010 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RETIFIQUE-SE. INTIME-SE.

  • 19/07/2010 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2010 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/07/2010 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 05/07/2010 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2010 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO.

  • 30/06/2010 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2010 10:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2010 10:26

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2010 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2010

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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