TRF6 - 0016257-21.1999.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ: 17.184.037/0001-10

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ: 34.169.557/0001-72

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 17.364.795/0001-10

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 26.386.169/0001-15

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST

CNPJ: 33.040.601/0001-87

MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA

CNPJ: 17.505.009/0006-61

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 16.683.062/0001-85

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO

OAB: 74142/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

COORDENADOR CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM MINAS GERAIS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

COORDENADOR CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 16:08

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/04/2025 15:50

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/04/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/04/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/04/2025 14:19

    Expedição de ofício

  • 19/12/2024 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/12/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/12/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 12:27

    Despacho

  • 25/10/2024 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 10:17

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/07/2024 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/07/2024 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA SA CAMB TS E VS MOBILS em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL DIST S/A TIT E VALORES MOBILIARIOS em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA em 02/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 13:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2024 15:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 16/12/2022 16:08

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016257-21.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016257-21.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/11/2020 06:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/11/2020 22:30

    Juntado(a) - 00162572119994013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 18/11/2020 22:14

    Juntado(a) - 00162572119994013800_V003_001

  • 18/11/2020 22:14

    Juntado(a) - 00162572119994013800_V002_002

  • 18/11/2020 22:14

    Juntado(a) - 00162572119994013800_V002_001

  • 18/11/2020 22:14

    Juntado(a) - 00162572119994013800_V001_002

  • 18/11/2020 22:14

    Juntado(a) - 00162572119994013800_V001_001

  • 16/01/2001 13:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.005/2001-J

  • 19/12/2000 17:43

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 11/12/2000 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2000 16:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 298/6.12.00/2 VOLUMES/FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES

  • 06/12/2000 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS

  • 04/12/2000 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2000 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/09/2000 18:45

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/09/2000 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2000 19:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2000 10:19

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 01/09/2000 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2000 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2000 18:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2000 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2000 12:51

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - E GUIAS DARF JUNTADAS.

  • 17/08/2000 12:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2000 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/07/2000 12:54

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2000 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2000 16:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 50/28.6.00/2V

  • 28/06/2000 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SEGURANÇA DENEGADA.

  • 26/06/2000 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/06/2000 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2000 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SEGURANÇA DENEGADA.

  • 21/06/2000 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2000 12:21

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/06/2000 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2000 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/1999 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARECER JUNTADO

  • 27/09/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/1999 17:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/1999 14:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/1999 13:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/1999 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/1999 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/1999 16:46

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/07/1999 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNT.PET.

  • 05/07/1999 18:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/1999 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/1999 17:23

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/06/1999 16:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/1999 13:06

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - ESC. CENTRAL

  • 09/06/1999 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - "...concedo a liminar...Notifique-se..."

  • 08/06/1999 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO

  • 07/06/1999 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/1999 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/1999 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/1999 16:24

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/05/1999 20:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/1999 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/1999 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. PET.

  • 19/05/1999 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2V./152V

  • 19/05/1999 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo

  • 17/05/1999 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/1999 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/1999 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/1999 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. PET.

  • 11/05/1999 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOL./142

  • 11/05/1999 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo

  • 07/05/1999 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/1999 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/1999 08:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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