11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001682-37.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: AGNALDO VICENTE DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 10 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
20/06/2022 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/06/2022 08:38

Juntada de Informação
17/06/2022 10:12

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:20

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:19

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/06/2022 23:59.
05/05/2022 00:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:48

Decorrido prazo de AGNALDO VICENTE DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 20:40

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 03:37

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001682-37.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGNALDO VICENTE DA SILVA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por recurso interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. 03.

Cite-se a parte demandada (INSS) para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º). 04.

Intime-se o recorrido de que, caso a sentença seja reformada, o prazo para contestação terá início a partir da intimação do retorno dos autos. 05.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 06.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) cumprir as determinações acima; (b) fazer conclusão para controle do prazo para cumprimento do mandado e/ou carta precatória de citação; 08.

Palmas, 29 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/04/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 14:11

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:25

Conclusos para despacho
28/04/2022 19:02

Juntada de apelação
01/04/2022 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 17:50

Indeferida a petição inicial
29/03/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 07:57

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:48

Juntada de emenda à inicial
15/03/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 04:41

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 21:00

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2022 21:00

Juntada de Certidão
05/03/2022 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2022 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:01

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/03/2022 17:33

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2022 17:17

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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