TRF1 - 1000279-60.2018.4.01.3819

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Manhuacu-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

MAYCON ANTONIO PENIZOLO

CPF *59.***.*04-82

GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA

CPF *44.***.*53-79

GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER

CPF *44.***.*29-90

CELITA CALDEIRA TEIXEIRA

CPF *97.***.*29-49

Advogados

VITOR CAMARA LOPES

OAB: 152383/MG

CPF *49.***.*09-65

ROSINERE FRANCA PINTO

OAB: 169200/MG

CPF *75.***.*40-59

RENATA FRANCA ABBUD

OAB: 181853/MG

CPF *16.***.*45-75

LEONARDO DOCH JANUARIO

CPF *05.***.*34-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGMNC01 -> TRF6

  • 19/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 357

  • 11/06/2025 19:50

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357

  • 29/05/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

  • 29/05/2025 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

  • 26/05/2025 03:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357

  • 23/05/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

  • 22/05/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

  • 22/05/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 13:36

    Despacho

  • 22/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 16/05/2025 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

  • 15/05/2025 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

  • 15/05/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

  • 24/04/2025 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 23/04/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

  • 22/04/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341 e 342

  • 15/04/2025 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

  • 11/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2025 15:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/04/2025 18:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

  • 04/04/2025 07:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328

  • 26/03/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

  • 26/03/2025 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

  • 25/03/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

  • 25/03/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

  • 24/03/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 18:22

    Despacho

  • 20/03/2025 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 10:24

    Juntada de Petição

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315 e 318

  • 28/01/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

  • 27/01/2025 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316, 317 e 318

  • 13/01/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 14:02

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 14:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/09/2024 14:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2024 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 11/04/2024 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/04/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELITA CALDEIRA TEIXEIRA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 09/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2024 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 12:44

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 14/03/2024 00:08

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 17:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/03/2024 19:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/03/2024 19:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 19:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2024 19:24

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2024 12:05

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 18/09/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 10:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2023 15:31

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 28/07/2023 19:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 19:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 19:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 19:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/04/2023 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 14/03/2023 07:11

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 01/03/2023 12:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/03/2023 01:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 24/02/2023.

  • 01/03/2023 01:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 10:06

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 22/02/2023 19:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2023 19:05

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/02/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 18:29

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 30/01/2023 18:29

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 30/01/2023 18:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 18:26

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG.

  • 30/01/2023 17:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2023 14:35

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 27/01/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELITA CALDEIRA TEIXEIRA em 25/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 13:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2022 08:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2022 07:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/12/2022 12:55

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 15/12/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 09:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2022 00:21

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 18:04

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG.

  • 13/12/2022 17:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2022 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELITA CALDEIRA TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 10:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/11/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELITA CALDEIRA TEIXEIRA em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 09:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/11/2022 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 11/11/2022 14:05

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 11/11/2022 14:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:02

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG.

  • 11/11/2022 13:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2022 18:31

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 10/11/2022 13:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/11/2022 08:08

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 07/11/2022 12:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 00:06

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 00:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 11:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/11/2022 11:00

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2022 00:55

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 00:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 19:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 19:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 19:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2022 19:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/11/2022 19:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 13:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/11/2022 10:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 09:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/10/2022 09:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/10/2022 09:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/10/2022 09:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/10/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELITA CALDEIRA TEIXEIRA em 28/10/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 28/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 14:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2022 14:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/10/2022 11:54

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 28/10/2022 10:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 27/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELITA CALDEIRA TEIXEIRA em 27/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 27/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 27/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 25/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/10/2022 17:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2022 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 20/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELITA CALDEIRA TEIXEIRA em 20/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 20/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 18:03

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 18:03

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 20/10/2022 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 00:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 22:36

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 19/10/2022 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2022 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 12:51

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 12:51

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 11:16

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 11:16

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 17/10/2022 15:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 15:45

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 17/10/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/10/2022 20:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 00:02

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 10/10/2022 19:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 14:57

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 14:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 14:29

    Juntado(a) - Juntada de informação

  • 10/10/2022 14:26

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG.

  • 10/10/2022 14:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 14:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/10/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 00:07

    Juntado(a) - Publicado Decisão em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 19:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 14:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 14:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 14:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 14:47

    Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2022 19:00

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 19:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/06/2022 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 03:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2022 23:10

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:29

    Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de CELITA CALDEIRA TEIXEIRA em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 23:01

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 08:40

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG PROCESSO: 1000279-60.2018.4.01.3819 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN PAULO DE LIMA - MG131315 POLO PASSIVO:MAYCON ANTONIO PENIZOLO e outros DECISÃO Embora este Juízo tenha o entendido pela possibilidade de aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 para alcançar fatos praticados antes da sua vigência, não merece prosperar a alegação do réu de que a pretensão condenatória estatal está prescrita.

    Isso porque a prescrição intercorrente introduzida pela novel legislação ocorre em quatro anos, tendo como marco inicial o ajuizamento da ação (art. 23, § 5º).

    No entanto, desde o ajuizamento da ação, transcorreu-se apenas três anos.

    Desse modo, rejeito a prejudicial de mérito suscitada e determino a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, volvam-se os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    MANHUAÇU, data e hora do sistema. (Assinado eletronicamente) LUCÍLIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS Juiz Federal

  • 27/04/2022 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2022 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 16:20

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 21:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 21:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 21:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 21:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 21:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 21:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 01:27

    Decorrido prazo de GENY DA SILVA ALMEIDA XAVIER em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 08:07

    Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 25/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 22/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 13:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/10/2021 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 15:50

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 21:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 21:53

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 18:08

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 29/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 10:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 10:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 16:42

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 15:24

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 07:32

    Decorrido prazo de GLAUCIANE CALDEIRA TEIXEIRA em 18/12/2020 23:59.

  • 13/11/2020 23:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/11/2020 23:37

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 15:22

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 01/09/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 13:26

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/05/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/05/2020 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2020 21:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 14:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/02/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 09:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/11/2019 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 22/10/2019 15:28

    Juntada de diligência

  • 21/10/2019 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2019 14:01

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/10/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2019 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 22:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 05:42

    Decorrido prazo de MAYCON ANTONIO PENIZOLO em 01/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 12:24

    Juntada de outras peças

  • 13/06/2019 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/06/2019 17:49

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

  • 13/06/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 13:42

    Juntada de diligência

  • 29/05/2019 13:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/05/2019 16:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2019 23:59:59.

  • 21/05/2019 09:00

    Juntada de outras peças

  • 08/05/2019 17:27

    Juntada de Parecer

  • 22/04/2019 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/04/2019 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2019 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2019 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2019 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/04/2019 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2019 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2019 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 10:01

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 15:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/03/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 08:55

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2018 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 13:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

  • 06/12/2018 13:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/12/2018 09:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2018 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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