TRF1 - 0023864-58.1998.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PCI COMPONENTES DA AMAZONIA SA

CNPJ: 05.446.158/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 07:14

    Decorrido prazo de PCI COMPONENTES DA AMAZONIA SA em 01/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 12:37

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2022 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 21:19

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 17:03

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 01:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0023864-58.1998.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO:PCI COMPONENTES DA AMAZONIA SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 2 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 02/05/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2022 18:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/04/2022 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2022 18:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/09/2011 10:04

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº. 15/2011

  • 05/08/2011 17:55

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/08/2011 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2011 17:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/08/2011 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 01/08/2011 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR PAULO

  • 26/07/2011 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2011 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/06/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2011 12:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 08/06/2011 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EXTINTIVA

  • 26/05/2011 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/05/2011 06:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2011 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2011 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 13:20

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 15:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 12/05/2010 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2010 15:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 12/02/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2010 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/10/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2009 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2009 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2009 12:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PETIÇÃO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

  • 03/04/2009 15:19

    BAIXA ARQUIVADOS - RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO

  • 25/03/2009 10:34

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/03/2009 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/10/2008 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2008 19:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/09/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2008 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/08/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/08/2008 20:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/08/2008 20:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 20:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2008 13:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/03/2001 10:04

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/03/2001 17:05

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/03/2001 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2001 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2001 18:19

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/03/2001 14:43

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - (2A.)

  • 05/03/2001 11:28

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 26/10/2000 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ELETROBRAS

  • 28/09/2000 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 19/09/2000 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2000 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2000 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2000 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2000 16:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2000 16:18

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARA EXPEDIDO

  • 26/06/2000 17:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/06/2000 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM ALVARA

  • 15/06/2000 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CEF

  • 09/06/2000 15:02

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/06/2000 11:19

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 05/06/2000 18:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 05/06/2000 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/05/2000 20:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/05/2000 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2000 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2000 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2000 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2000 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2000 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2000 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCLUSAO DE ADVOGADO

  • 29/03/2000 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/03/2000 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2000 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2000 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2000 13:09

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2A.)

  • 14/03/2000 13:59

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 16/12/1999 15:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/11/1999 17:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/11/1999 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/1999 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/11/1999 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/1999 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO 2262279

  • 10/11/1999 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/1999 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 27/10/1999 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/1999 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/1999 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/1999 14:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/1999 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/1999 20:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/1999 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 08/09/1999 18:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/09/1999 16:34

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 13/08/1999 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/1999 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/1999 18:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/1999 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/1999 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/1999 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/1999 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/1999 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 10/06/1999 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/06/1999 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/1999 19:16

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1999 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/04/1999 18:45

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 29/03/1999 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/1999 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/1999 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/1999 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/1999 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/1999 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/1999 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/1999 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/1999 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/1999 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/1999 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/01/1999 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/1998 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXECUCAO

  • 18/12/1998 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/1998 18:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/1998 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/10/1998 18:41

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 02/10/1998 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUCAO

  • 30/09/1998 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/1998 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/09/1998 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/1998 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/1998 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1998 18:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/1998

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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