TRF1 - 0003255-45.2012.4.01.3600

03/02/2022 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/02/2022 08:44

Juntada de Informação

03/02/2022 08:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

03/02/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2022 23:59.

22/01/2022 02:14

Decorrido prazo de TECIDOS TITA LTDA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022 02:09

Decorrido prazo de TECIDOS TITA LTDA em 21/01/2022 23:59.

16/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 10:24

Proferida decisão interlocutória

11/11/2021 08:30

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2021 08:29

Juntada de Certidão

11/11/2021 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2021 23:59.

28/10/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021 00:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:29

Decorrido prazo de TECIDOS TITA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021 00:26

Decorrido prazo de TECIDOS TITA LTDA em 15/10/2021 23:59.

17/09/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 17:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021 17:39

Juntada de Certidão de julgamento

12/08/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

04/08/2021 14:41

Conclusos para decisão

16/09/2020 07:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020 07:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020 07:11

Decorrido prazo de TECIDOS TITA LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

21/07/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020 10:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/05/2018 09:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2018 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/05/2018 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

25/05/2018 14:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

24/05/2018 16:40

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

24/05/2018 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/05/2018 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

05/12/2017 09:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

30/11/2017 09:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374270 PETIÇÃO

21/11/2017 15:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/11/2017 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO PRESIDENTE)

06/11/2017 07:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2017 07:05

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/09/2014 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451797 PETIÇÃO

08/09/2014 09:46

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 167/2104 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 167/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 15:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/08/2014 15:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

14/08/2014 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2014 11:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/07/2014 16:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/07/2014 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/07/2014 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2014 10:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3384750 CONTRA-RAZOES

19/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

12/05/2014 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/05/2014 19:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2014 19:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/03/2014 17:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 146/14 - FAZENDA NACIONAL

19/03/2014 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3327689 RECURSO EXTRAORDINARIO

07/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/03/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 -

06/03/2014 18:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 146/2014 - FAZENDA NACIONAL

27/02/2014 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/02/2014 14:57

PROCESSO REMETIDO

25/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

21/02/2014 18:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:00 HORAS

13/09/2013 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/09/2013 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/09/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

06/09/2013 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189521 CONTRA-RAZOES

30/08/2013 09:49

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

26/08/2013 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3179037 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/08/2013 18:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 449/2013 - FAZENDA NACIONAL

16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 -

07/08/2013 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2013 19:19

PROCESSO REMETIDO

06/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

31/07/2013 07:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/08/2013 PÁGS. 437/451

29/07/2013 08:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2013

14/06/2013 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3122089 PARECER (DO MPF)

04/06/2013 08:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/06/2013 08:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/06/2013 08:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

03/06/2013 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3100028 PETIÇÃO

29/04/2013 13:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 201/2013 - PRR

23/04/2013 14:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

15/04/2013 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2013 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

12/04/2013 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA