STJ - 0003806-38.2006.4.01.3308

27/10/2016 11:44

Transitado em Julgado em 19/10/2016

03/10/2016 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492941/2016

03/10/2016 14:33

Ato ordinatório praticado (Petição 492941/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/10/2016 14:22

Protocolizada Petição 492941/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2016

26/09/2016 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2016

23/09/2016 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2016 19:22

Conhecido o recurso de DONATO RAMOS OLIVEIRA, CLAUDIOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS, EDVALDO PEREIRA e DONATO RAMOS OLIVEIRA e não-provido (ambos recursos) (Publicação prevista para 26/09/2016)

22/09/2016 18:29

Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação destes autos para fazer constar também como recorrente DONATO RAMOS OLIVEIRA.

05/09/2016 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/08/2016 18:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/08/2016 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 389897/2016

16/08/2016 15:58

Ato ordinatório praticado (Petição 389897/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/08/2016 15:56

Protocolizada Petição 389897/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2016

11/07/2016 15:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/06/2016 11:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/06/2016 08:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/06/2016 08:51

Juntada de Petição de ofício nº 258785/2016

06/06/2016 07:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/06/2016 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/06/2016 11:30

Ato ordinatório praticado (Petição 258785/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

03/06/2016 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/06/2016 19:09

Protocolizada Petição 258785/2016 (OF - OFÍCIO) em 02/06/2016

18/05/2016 17:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO