TRF1 - 0001825-46.2016.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

FABIO INACIO DA SILVA NETO

CPF *93.***.*94-34

Advogados

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

ICARO LEONARD DE JESUS SANTOS

OAB: 40965/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2021 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2021 06:22

    Decorrido prazo de FABIO INACIO DA SILVA NETO em 27/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 08:20

    Decorrido prazo de FABIO INACIO DA SILVA NETO em 23/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 03:44

    Publicado Intimação em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 17:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/05/2021 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de FABIO INACIO DA SILVA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:33

    Publicado Intimação em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : SANDRA BARCO NOGUEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0001825-46.2016.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: FABIO INACIO DA SILVA NETO Advogado do(a) AUTOR: ICARO LEONARD DE JESUS SANTOS - BA40965 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tomar ciência da migração dos autos físicos, para manifestação no prazo de 30(trinta) dias. "Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. "

  • 25/02/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/02/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 21:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 22:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 22:36

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS PELA AGU

  • 18/12/2020 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2020 19:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - DIGITALIZAÇÃO

  • 10/12/2020 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2020 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2020 11:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/03/2020 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2020 11:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 07/01/2020 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JULGAMENTO CONJUNTO COM O PROC N. 342445620154013300

  • 02/12/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE DE REGULARIZAÇÃO - PROC RECEBIDO EM 27/11/2019

  • 25/11/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/11/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/11/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2019 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DR ICARO LEONARD DE JESUS SANTOS

  • 21/10/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 18/11

  • 18/10/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2019 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/10/2019 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/08/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/08/2019 16:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 21:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/06/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 12/06

  • 17/05/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/05/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2019 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO

  • 26/03/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/03/2019 20:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 13/11/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/09/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 20/09/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 03/09/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 31/08/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2018 16:31

    REPLICA APRESENTADA

  • 29/08/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/08/2018 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pz até 05/09

  • 13/08/2018 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/07/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 12:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - procedi abertura do 2º volume

  • 30/04/2018 15:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/04/2018 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2018 15:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR 2º VOL.

  • 04/04/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 05/03/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/02/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2018 14:11

    CitaçãoORDENADA

  • 27/02/2018 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2018 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 15:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/11/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2017 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2017 16:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - LITISPENDÊNCIA PARCIAL

  • 28/06/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ICARO LEONARDO SANTOS, OAB 40965

  • 25/04/2017 16:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 10/04/2017 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2017 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/01/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 27/01

  • 15/12/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2016 17:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2016 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2016 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo ate 10/08/2016

  • 27/07/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2016 19:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/04/2016 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2016 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2016 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PEDIDO DE LIMINAR

  • 19/02/2016 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 19/02/2016 14:58

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2016 11:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª) REMETIDOS PARA AUTUAÇÃO

  • 18/02/2016 18:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDOS PARA AUTUAÇÃO

  • 18/02/2016 18:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/02/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 17:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DA MM JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO, EM EXERCICIO

  • 04/02/2016 17:54

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 03/02/2016 17:36

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2016 17:36

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 03/02/2016 17:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 29/01/2016 15:59

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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