24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006780-23.2012.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006780-23.2012.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/11/2020 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/11/2015 12:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF 916/2015/SECIV/1V
30/11/2015 12:45

REMESSA ORDENADA: TRF - OF 916/2015/SECIV/1V
25/11/2015 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 916/2015
25/11/2015 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO APELAÇÃO MUNICÍPIO E ESTADO
16/09/2015 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/09/2015 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
10/08/2015 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - INCLUIDO O PROCURADOR DO MUNICIPIO - REMETIDO A SENTENÇA NO EXPEDIENTE DO DIA 10/08/2015
22/06/2015 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015 17:29

Conclusos para despacho
19/06/2015 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/04/2015 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
14/04/2015 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/03/2015 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/01/2015 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2015 14:43

Conclusos para decisão
20/01/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.I. 535/2014
11/11/2014 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
01/10/2014 18:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
22/09/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
21/08/2014 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 802/2013
21/08/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 418/2013
21/08/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 417/2014
04/08/2014 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/08/2014 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2014 18:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/12/2013 16:30

Conclusos para decisão
17/12/2013 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. 747/2013 CEF
17/12/2013 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DO MARANHÃO
17/12/2013 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROMISSO GESTOR REGIONAL DE SAÚDE
17/12/2013 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV.FRANCISCO EDILTON
21/11/2013 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR DO ESTADO
21/11/2013 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2013 14:39

Conclusos para decisão
23/09/2013 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO
20/09/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 785/2013 - MUN. ITZ
20/09/2013 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI Nº 783/2013 E 784/2013
03/09/2013 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) DEC. FINAL A.I.
03/09/2013 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MPF
03/09/2013 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MUN. ITZ
03/09/2013 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF
03/09/2013 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
03/09/2013 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
29/08/2013 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2013 15:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 802/2013 - CEF
28/08/2013 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 785/2013 - MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
28/08/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 785/2013 - MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
28/08/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CI Nº 784/2013 - ESTADO DO MARANHÃO
28/08/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 783/2013 - AGU
27/08/2013 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013 08:29

Conclusos para decisão
22/08/2013 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2013 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2013 15:18

Conclusos para despacho
12/08/2013 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2013 13:46

Conclusos para decisão
17/07/2013 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2013 12:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI º 418/2013 - MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
24/06/2013 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI º 418/2013 - MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
24/06/2013 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CI º 417/2013 - ESTADO DO MARANHÃO
24/06/2013 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI º 417/2013 - ESTADO DO MARANHÃO
24/06/2013 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CI º 416/2013 - AGU
24/06/2013 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 416/2013 - AGU
24/06/2013 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2013 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2013 10:21

Conclusos para decisão
17/06/2013 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REF. CI Nº 366/2013
17/06/2013 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
17/06/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2013 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À AGU - ENCAMINHA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 366/2013
20/05/2013 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 366/2013 - AGU
20/05/2013 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2013 16:35

Conclusos para decisão
15/05/2013 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2013 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
15/04/2013 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
10/04/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CI Nº 273/2013 - ESTADO DO MARANHÃO
10/04/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 272/2013 - AGU
10/04/2013 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA OFÍCIO Nº 271/2013
10/04/2013 14:04

OFICIO EXPEDIDO - Nº 271/2013 - PROCURADOR-CHEFE DA AGU
09/04/2013 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAR UNIÃO PARA CUMPRIR DECISÃO ANTECIPATÓRIA
07/02/2013 13:53

Conclusos para decisão
07/02/2013 13:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUN. IMPERATRIZ
10/01/2013 18:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 1113/2012
10/01/2013 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1112/2012
07/12/2012 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL DE IMPERATRIZ
05/12/2012 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - ATRAVES DA PSF/ITZ
04/12/2012 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO MARANHÃO
29/11/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
26/11/2012 11:13

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
22/11/2012 15:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCI Nº 1113/2012 - MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
22/11/2012 15:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI Nº 1113/2012 - MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
22/11/2012 15:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CP Nº 1112/2012 À SJ/MA
22/11/2012 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1112/2012 - SJMA - CITAR E INTIMAR AGU E ESTADO DO MARANHÃO
22/11/2012 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
12/11/2012 15:07

Conclusos para decisão
06/11/2012 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CI Nº 1013/2012
06/11/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO - AGU
25/10/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MNIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
19/10/2012 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1014/2012 MUN. ITZ
11/10/2012 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI Nº 1014/2012 - MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
11/10/2012 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CI Nº 1013/2012 - ESTADO DO MARANHÃO
11/10/2012 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 1012/2012 - AGU
10/10/2012 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CUMP. DIVERSOS
10/10/2012 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO LIMINAR
09/10/2012 14:30

Conclusos para decisão
09/10/2012 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2012 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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