TRF1 - 0006780-23.2012.4.01.3701

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 10.829.387/0001-47

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2021 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:11

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 11:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006780-23.2012.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006780-23.2012.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 11:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 11:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 11:12

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 10:54

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 10:54

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 10:52

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 10:52

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 12:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/05/2018 16:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 04/05/2018 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/05/2018 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/05/2018 13:31

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1.240.701/ STJ

  • 03/05/2018 17:24

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 06/02/2018 08:49

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/11/2017 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2017 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2017 11:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345738 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 10/11/2017 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/10/2017 09:06

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 04/08/2017 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4228102 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 03/08/2017 18:41

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 29/06/2017 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2017 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/06/2017 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2017 09:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/04/2017 10:54

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/04/2017 10:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 06/04/2017 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/04/2017 10:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/04/2017 15:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/04/2017 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/04/2017 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 12/12/2016 10:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2016 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2016 16:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/11/2016 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2033/2016 - ESTADO DO MARANHAO

  • 24/10/2016 15:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2033/2016 - ESTADO DO MARANHAO

  • 11/10/2016 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045438 CONTRA-RAZOES

  • 11/10/2016 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4045455 CONTRA-RAZOES

  • 11/10/2016 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/09/2016 09:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/09/2016 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030033 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 28/09/2016 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030032 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/09/2016 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/09/2016 09:14

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/07/2016 14:20

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/07/2016.

  • 21/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/07/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2016. Nº de folhas do processo: 446

  • 18/07/2016 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/07/2016 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/06/2016 17:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/06/2016).

  • 24/06/2016 14:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/07/2016

  • 31/05/2016 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/05/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/05/2016 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 23/05/2016 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919242 CONTRA-RAZOES

  • 23/05/2016 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/05/2016 09:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/05/2016 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3910956 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 13/05/2016 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/05/2016 13:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2016 10:15

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/03/2016 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2016.

  • 11/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016. Nº de folhas do processo: 423

  • 08/03/2016 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/03/2016 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e não conheceu da Remessa Oficial

  • 24/02/2016 14:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/02/2016).

  • 22/02/2016 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2016

  • 27/01/2016 20:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/01/2016 20:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/01/2016 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/01/2016 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818489 PARECER (DO MPF)

  • 21/01/2016 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/01/2016 18:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/01/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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