TRF1 - 0012937-66.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DE JESUS ALMEIDA

CPF *53.***.*90-53

ELIANE DE JESUS ALMEIDA

CPF *49.***.*80-44

FRUTEC AGRO MERCANTIL E SERVICOS LTDA

CNPJ: 42.024.281/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de ELIANE DE JESUS ALMEIDA em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE JESUS ALMEIDA em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de FRUTEC AGRO MERCANTIL E SERVICOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

  • 04/05/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012937-66.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIANE DE JESUS ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANE DE JESUS ALMEIDA JOSE ANTONIO DE JESUS ALMEIDA FRUTEC AGRO MERCANTIL E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/04/2022 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 21:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2021 10:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2016 08:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/09/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 08/09/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16052016

  • 28/04/2016 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 13:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

  • 02/12/2014 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu reqto exqte

  • 01/12/2014 09:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2014 18:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resposta negativa

  • 12/05/2014 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/05/2014 15:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/03/2014 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/08/2013 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/08/2013 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/08/2013 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/06/2013 09:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2013 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 13:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/03/2013 13:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2013 09:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2013 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ENDEREÇO

  • 29/01/2013 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 11/06/2012 16:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2012 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

  • 24/04/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 14:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2011 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirado em 30/05/2011

  • 27/05/2011 07:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2011 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2011 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/08/2010 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2010

  • 23/07/2010 07:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2010 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 19:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 18/03/2010 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO - DATA CERTA 19/02/2010

  • 13/11/2009 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/10/2009 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 03/09/2009 18:12

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDANDO RESPOSTA OF. 346/2009

  • 03/09/2009 18:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/09/2009 18:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2009 14:41

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 13/07/2009 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2009 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2009 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 26/09/2008

  • 29/09/2008 16:15

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 19/07/2008 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 19/07/2008 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2008 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 07/07/2008

  • 12/05/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/03/2008 19:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2008 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 11/02/2008

  • 23/11/2007 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2007 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2007 16:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2007 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2007 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2007 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2007 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 16:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 16/07/2007

  • 04/07/2007 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2007 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/06/2007 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 18:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/04/2007 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 28/03/2007

  • 23/03/2007 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 05 CARGA 26/03/2007

  • 23/03/2007 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2007 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2007 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2007 17:59

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2007 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2006 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 18/10/2006 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2006 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 09/09/2006

  • 29/08/2006 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2006 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

  • 22/08/2006 12:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2006 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2006 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2006 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 07/04/2006 17:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2005 16:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2005 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 17/11/2005 17:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 09/11/2005 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2005 19:32

    Conclusos para decisão- SCF

  • 03/11/2005 19:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 16:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

  • 14/10/2005 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2005 15:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2005 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2005 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2005 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2005 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2005 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2005 14:58

    Conclusos para despacho - SCF

  • 21/10/2004 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 21/10/2004 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2004 19:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 19:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2004 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/09/2004 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 13.09.2004

  • 02/08/2004 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2004 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2004 17:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/06/2004 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/06/2004 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/06/2004 17:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/03/2004 17:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/03/2004 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA ÚNICA

  • 03/03/2004 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2004 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2004 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/peticao

  • 03/02/2004 18:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 09.02.2004

  • 09/12/2003 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2003 15:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2003 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

  • 24/11/2003 18:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2003 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2003 14:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2003 14:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2003 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2003 11:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2003 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2003 17:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/08/2003 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA DIRETORA PARA ASSINAR

  • 06/08/2003 15:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/06/2003 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 17/06/2003 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2003 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2003 09:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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