19/03/2025 18:46

Baixa Definitiva
21/01/2025 11:01

Juntado(a)
20/01/2025 12:36

Juntado(a)
12/12/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2024 08:15

Expedição de ofício
12/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92 e 93
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92 e 93
24/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/06/2024 13:01

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte.
24/06/2024 13:01

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
19/06/2024 20:43

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024 20:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
14/12/2023 10:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/12/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KANURA EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCANJO CARLOS PIMENTA em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCANJO CARLOS PIMENTA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KANURA EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARCANJO CARLOS PIMENTA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.
31/01/2023 16:37

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
19/12/2022 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/12/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/10/2022 21:28

Juntado(a) - Petição Inicial
02/05/2022 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/05/2022 00:00

Intimação

(...)JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil c/c art. 1º da Lei n. 6.830/80.

Determino a imediata baixa na restrição de transferência imposta sobre veículos de propriedade dos executados.

Todavia, considerando que o RENAJUD somente permite que a retirada da restrição imposta sobre veículos seja feita pelo órgão que a efetuou, bem como a crescente recusa do DETRAN em atender à solicitação por meio de ofício, asseverando a necessidade de utilização do mesmo sistema, determino a expedição de ofício à 1ª Vara da Fazenda Pública/Falências da Comarca de Contagem, juízo que lançou a restrição (fl. 118 e 121), solicitando-lhe que efetue a retirada do impedimento.

Custas pelos executados.

Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
25/04/2022 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/04/2022 16:43

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
04/04/2022 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2021 09:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/12/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA JUSTIÇA ESTADUAL
29/09/2021 09:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
28/09/2021 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/09/2021 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO PELO MALOTE DIGITAL
22/09/2021 11:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
09/09/2021 17:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/08/2021 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
20/07/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/07/2021 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2021 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2021 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2021 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2021 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2019 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/01/2019 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2019 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2018 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
09/10/2018 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2018 16:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
30/08/2018 10:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/06/2018 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/05/2018 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2018 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2018 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
31/10/2017 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2017 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.
20/09/2017 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/09/2017
19/09/2017 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/09/2017 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2017 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2017 08:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
31/07/2017 16:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/06/2017 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2017 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/01/2017 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2017 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2016 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2016 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
25/02/2016 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2016 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2016 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2016 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.
01/10/2015 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 01/10 E PUBLICADO EM 02/10/2015
30/09/2015 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/09/2015 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/09/2015 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2015 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/06/2015 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2015 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
22/05/2015 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2015 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2015 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 14:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/11/2014 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/11/2014 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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