06/07/2022 12:09

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 12:09

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.
06/06/2022 17:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
07/05/2022 18:07

Juntada de manifestação
05/05/2022 23:30

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005001-62.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: NUBIA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIVAN DE OLIVEIRA PASSOS - PI19823 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS decida no seu requerimento administrativo de salário maternidade.

A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal de Gerente de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/Agência Executiva de São Raimundo Nonato/PI.

A autoridade coatora apresentou informações de id 979466652, argumentando que o requerimento administrativo do benefício de salário maternidade foi analisado em 07/03/2022, sendo deferido, como demonstra documento de id 979466655. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De pronto, verifico a perda de interesse de agir.

Compulsando-se os autos, verifico que o requerimento administrativo de salário maternidade foi devidamente analisado e deferido, em 07/03/2022.

Diante do exposto, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, se o autor pleiteia análise de requerimento administrativo de salário maternidade, e a Autarquia Previdenciária analisa o pedido, resta configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
03/05/2022 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2022 10:17

Conclusos para decisão
21/04/2022 00:05

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 20/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.
16/03/2022 11:56

Juntada de manifestação
04/03/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 13:47

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/03/2022 09:37

Juntada de Informações prestadas
22/02/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 11:37

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 07:46

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2022 07:46

Concedida a Medida Liminar
31/01/2022 10:32

Conclusos para decisão
30/01/2022 09:41

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA APS SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 28/01/2022 23:59.
20/12/2021 00:04

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 10:05

Juntada de Informações prestadas
10/12/2021 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 18:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
10/12/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 09:30

Expedição de Mandado.
09/12/2021 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:03

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
07/12/2021 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 17:01

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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