TRF1 - 0001089-45.2004.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ: 32.438.772/0001-04

Advogados

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB: 7510/BA

CPF *49.***.*47-87

RICARDO BARROS BRUM

OAB: 8793/ES

CPF *72.***.*32-05

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CHEFE DO IBAMA

CHEFE DO ESCRITORIO REGIONAL DO IBAMA (TEIXEIRA DE FREITAS-BA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 08:23

    Decorrido prazo de CHEFE DO IBAMA em 30/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:25

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2022 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001089-45.2004.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 e RICARDO BARROS BRUM - ES8793 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DO IBAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 08:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/05/2022 08:49

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE. COM 02 VOLUME(S). COM 295 FOLHAS.

  • 17/09/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DE 08/03/2018

  • 06/03/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2017 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 03/10/2017

  • 03/10/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO / DECISÃO DO STJ

  • 16/08/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 15/08/2016

  • 30/06/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 18:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/06/2006 12:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/06/2006 16:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/06/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2006 13:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2006 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2006 08:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO

  • 10/02/2006 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2005 18:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2005 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2005 18:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 21/10/2005 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2005 19:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2005 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2005 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO E CERTIFICADO EM 04/10/2005

  • 03/10/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 03/10/2005

  • 16/09/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2005 16:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 30/08/2005 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/2005 12:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IMPETRANTE

  • 26/08/2005 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/08/2005 11:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2005 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2005 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 11/08/2005 CERTIFICADO EM 12/08/2005

  • 10/08/2005 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 10/08/2005

  • 03/08/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2005 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/08/2005 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2005 14:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/05/2005 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2005 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2005 18:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/03/2005 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2005 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/01/2005 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22 E 23.01.2005 (CERTIDAO DE 24.01.2005)

  • 21/01/2005 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2005 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2005 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2005 18:07

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2005 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 15/12/2004 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 15:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/10/2004 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/09/2004 10:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2004 08:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2004 08:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O DEPOSITARIO NOMEADO VIR ASSINAR O TERMO

  • 03/09/2004 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 02.09.2004 (CERTIDAO DE 02.09.2004)

  • 01/09/2004 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 01.09.2004

  • 25/08/2004 12:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2004 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 21/07/2004 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2004 17:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/06/2004 15:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2004 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADA EM 21.05.2004 (CERTIDAO DE 21.05.2004)

  • 18/05/2004 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 18.05.2004

  • 17/05/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2004 15:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2004 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2004 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2004 10:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2004 12:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2004 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2004 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2004

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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