TRF1 - 0002100-58.2013.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SETA MINERACAO LTDA

CNPJ: 33.624.438/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAMILLA CORREIA VECCHI

CPF *70.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0002100-58.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SETA MINERACAO LTDA DECISÃO Recebo os autos com pedido de exequente de suspensão processual.

    Compulsando o andamento processual verifico pendência de garantia processual.

    Assim, defiro o pedido e declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, visto que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018.

    Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

    Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002100-58.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:SETA MINERACAO LTDA DECISÃO Tentativa infrutífera de penhora de valores, pelo sistema Sisbajud, conforme detalhamentos juntados em 31/03/2023.

    Em foco pedido do exequente para diligências deste Juízo pelo sistema Renajud e Serasajud.

    Indefiro o pedido do Credor, no que se refere ao sistema Renajud.

    O único veículo de propriedade do executado, cadastrado no mencionado sistema se refere ao bem de placa HBD 3482, gravado com alienação fiduciária e com transferência bloqueada, conforme id 366178870 fl. 154.

    Por outro lado buscando viabilizar as técnicas do art. 782 §3º do CPC em parceria com a Serasa Experian, anunciado meio permite o envio de ordens judiciais pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal.

    Assim, defiro o cadastro do executado como inadimplente, devendo seu cumprimento ser efetivado on-line, devendo permanecer ativo até a garantia da execução, seu pagamento ou extinção por qualquer outro motivo.

    Cumpra-se via sistema Serasajud.

    Dê-se ciência.

    Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, indicação de patrimônio penhora do executado, indicado pelo Credor.

    Sem manifestação ou apenas com pedido de dilação de prazo, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito.

    Decorrido o prazo e não havendo manifestação ou, com requerimento de suspensão por prazo inferior a um ano, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 19/10/2022 02:38

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002100-58.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:SETA MINERACAO LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), apresentar o valor atualizado do débito exequendo.

    Com o cumprimento, volvam-me os autos conclusos, para apreciação do pedido formulado no ID 1196271760.

    Em contrapartida, transcorrido o prazo sem manifestação, ou apenas com pedido de dilação de prazo, suspenda-se os autos, nos termos do art. 40 LEF, independentemente de nova intimação.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 17/10/2022 15:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/10/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 01:50

    Decorrido prazo de CAMILLA CORREIA VECCHI em 19/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de SETA MINERACAO LTDA em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 02:04

    Publicado Despacho em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002100-58.2013.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:SETA MINERACAO LTDA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

    Torno sem efeito a certidão constante no ID 862168055, considerando que o número indicado como sendo da missiva expedida nestes autos, corresponde a outro processo, diverso deste Juízo.

    Solicite-se resultado da leiloeira acerca dos leilões realizados.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Prestadas as informações, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 02/05/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:55

    Juntada de carta

  • 16/02/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 10:16

    Juntada de carta

  • 26/03/2021 10:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2020 17:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/11/2020 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/11/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2020 11:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/10/2020 11:41

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 15:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2020 13:21

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 15/10/2020 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 15/10/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/01/2020 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2020 17:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2081

  • 03/10/2019 13:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2019 13:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - encaminhado por malote digital

  • 02/10/2019 13:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2019 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - VIA SISTEMA RENAJUD

  • 18/09/2019 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2019 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO TRT - ITUIUTABA

  • 17/05/2019 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

  • 17/05/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 10:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2019 17:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2019 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/03/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 22/11/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2018 13:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - via sistema renajud

  • 12/06/2018 14:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2018 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 30/2018 ENTREGUE

  • 14/02/2018 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 18/01/2018 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2017 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2017 18:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - veículo liberado via sistema renajud

  • 12/12/2017 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

  • 07/12/2017 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO BRADESCO

  • 31/10/2017 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BRADESCO

  • 28/09/2017 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2017 17:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2017 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2017 18:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REUNIDO COM O FEITO N. 2492-61.2014

  • 17/07/2017 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/07/2017 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 08/05/2017 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2017 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 13/03/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2017 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 09:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 25/11/2016 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/11/2016 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 07:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

  • 26/08/2016 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 07:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/05/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2016 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF.

  • 18/03/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2015 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2015 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

  • 29/09/2015 19:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. APRESENTADA PELO EXEQUENTE

  • 10/07/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/06/2015 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2015 17:17

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/06/2015 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 16:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2015 17:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/01/2015 13:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/01/2015 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:16

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 14/10/2014 17:15

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA APENAS NESTA DATA EM RAZÃO DO PROCESSO TER FICADO COM CARGA MAIS DE 60 DIAS

  • 12/09/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pgf

  • 12/09/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/06/2014 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2014 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/01/2014 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2014 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2013 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2013 12:49

    CitaçãoORDENADA

  • 16/12/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2013 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 18:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2013 18:56

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2013 17:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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