04/08/2022 12:43

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 12:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/07/2022 01:09

Decorrido prazo de TURARA WAIAPI em 15/07/2022 23:59.
21/06/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:56

Decorrido prazo de TURARA WAIAPI em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.
22/04/2022 00:57

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2022.
21/04/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009948-29.2019.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TURARA WAIAPI POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação objetivando a concessão de salário-maternidade à segurada especial. 2.

Passo à análise e julgamento.

De acordo com a Lei n. 8.213/1991, a segurada especial pode requerer salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, desde que comprove o nascimento de filho(a) e o exercício de atividade rural nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao parto.

Em que pese as alegações feitas na inicial, o INSS demonstrou que o benefício requerido já foi concedido à autora pela via administrativa. É o caso, portanto, de se reconhecer a falta de interesse processual da demandante, como apontado pelo INSS..

Dispositivo 3.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil brasileiro. 4.

Sem condenação em custas e honorários neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95). 5.

Sentença não sujeita a recurso, conforme art. 5º da Lei 10.259/2001. 6.

Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena
19/04/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2022 14:17

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2022 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/02/2022 16:00

Conclusos para julgamento
12/01/2022 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/01/2022 08:58

Juntada de Certidão
18/12/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:14

Conclusos para despacho
29/10/2021 10:15

Juntada de contestação
05/10/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 14:17

Juntada de Certidão
11/07/2021 00:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 09/07/2021 23:59.
01/07/2021 20:58

Juntada de Certidão
26/06/2021 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.
16/06/2021 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 12:37

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 16:28

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2020 10:02 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
27/05/2021 15:31

Juntada de Ata de audiência
11/12/2020 20:46

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 10:02 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
11/12/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 19:37

Conclusos para despacho
10/12/2020 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP
10/12/2020 16:25

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2020 05:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2020 23:59:59.
23/12/2019 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/12/2019 18:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/11/2019 18:40 em 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
23/12/2019 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
20/12/2019 15:50

Juntada de Ata de audiência.
09/12/2019 13:11

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/11/2019 18:40 em 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
13/11/2019 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 16:54

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
12/11/2019 16:47

Juntada de Informação de Prevenção.
07/11/2019 16:18

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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