TRF1 - 0002450-75.2006.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.979.068/0001-15

Advogados

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM BRASILIA/DF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM BELEM/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 02:30

    Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DO PARA em 04/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 08:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2022 01:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 11:40

    Juntada de outras peças

  • 23/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 17:36

    Juntada de outras peças

  • 22/06/2022 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:21

    Decorrido prazo de DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM BRASILIA/DF em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DO PARA em 08/06/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002450-75.2006.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM BRASILIA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 15:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2019 11:05

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 26/10/2015 17:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 8ª TURMA

  • 18/09/2015 09:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 20:03

    TRANSITO EM JULGADO EM - Movimentação excluída em 11/09/2015 por PA1000616 -

  • 24/07/2015 20:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 06/06/2007 16:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/05/2007 10:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/05/2007 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2007 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 10:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2007 12:24

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 27/03/2007 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.892 DE 27.03.07

  • 26/03/2007 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOL 019

  • 22/03/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 019

  • 22/03/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2007 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2007 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2007 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/02/2007 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA

  • 13/02/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/11/2006 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE 30.808 DE 21.11.06

  • 31/10/2006 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 166

  • 27/10/2006 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 141-A DE FLS. 191/196

  • 20/10/2006 19:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/09/2006 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2006 14:40

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/08/2006 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/08/2006 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2006 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/06/2006 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30709 DE 23/06/06

  • 22/06/2006 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL89A

  • 21/06/2006 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2006 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/06/2006 18:10

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2006 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/06/2006 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2006 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2006 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 18:50

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/05/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2006 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2006 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR.APOS APRECIAR LIMINAR

  • 09/05/2006 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2006 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2006 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2006 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/04/2006 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30667 DE 24/04/06

  • 20/04/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL54

  • 19/04/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2006 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2006 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2006 19:08

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2006 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.656 DE 05.04.2006

  • 30/03/2006 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL42

  • 24/03/2006 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2006 18:14

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2006 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2006 17:55

    Conclusos para decisão- PEDIDO LIMINAR

  • 24/03/2006 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2006 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/03/2006 17:39

    INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2006 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2006

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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