TRF1 - 1011273-30.2020.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Polo Ativo

Partes

VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 22.610.500/0001-88

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS

CPF *59.***.*25-72

JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF *33.***.*34-49

Advogados

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO

CPF *49.***.*71-35

MARCUS MORTAGO

OAB: 316848/SP

CPF *74.***.*96-97

MATHEUS CORREA DE MELO

OAB: 46245/DF

CPF *34.***.*60-87

ARTHUR SANTOS TEBET SOARES

OAB: 51336/DF

CPF *25.***.*63-84

JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO

OAB: 49630/DF

CPF *33.***.*34-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

CNPJ: 45.207.034/0001-90

Advogados

MARCUS MORTAGO

OAB: 316848/SP

CPF *74.***.*96-97

AIRTON CENA DA SILVA

CPF *25.***.*85-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 07:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 19:56

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2023 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 13:41

    Outras Decisões

  • 27/01/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 03:49

    Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:48

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 03:48

    Decorrido prazo de JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 13:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 19/12/2022 13:59

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 16/12/2022 10:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/12/2022 10:50

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/12/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 09:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2022 09:11

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2022 09:11

    Outras Decisões

  • 07/11/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 08:12

    Juntada de comunicações

  • 22/10/2022 01:03

    Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 21/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:09

    Decorrido prazo de JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 15:46

    Outras Decisões

  • 26/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 02:08

    Decorrido prazo de PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 14:02

    Juntada de comunicações

  • 02/09/2022 08:12

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 15:03

    Outras Decisões

  • 03/08/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 15:47

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/08/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 14:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/06/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 03:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS em 19/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 00:06

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1011273-30.2020.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - DF49630, ARTHUR SANTOS TEBET SOARES - DF51336 e MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O INSS foi intimado da decisão ID 866959571 para comprovar o adimplemento do complemento positivo referente ao período de 16/08/2018 a 30/10/2019, determinando-se que, em caso de não cumprimento, o montante seria contemplado na expedição do precatório.

    Contra esta decisão, não houve recursos das partes.

    Diante do silêncio do INSS, a decisão ID 925461151 determinou a inclusão do complemento positivo na requisição de pagamento, sem ter havido também insurgência das partes.

    As requisições foram expedidas, incluindo o complemento positivo, havendo concordância da exequente, que requereu a imediata migração ao TRF-1 (ID 978234182).

    Todavia, em petição ID 1044281787, a exequente pugnou para que a "Requisição de Pagamento de Precatório de ID 963322663 apenas seja cancelado após a confirmação do pagamento dos valores devidos pelo INSS".

    Ocorre que o pleito formulado pela exequente visa corrigir questão já decidida no processo, encontrando-se fulminado pela preclusão.

    Além disso, não há previsão legal para cancelamento de precatório por mera desistência da parte (Lei 13.463/2017), sujeito a um evento futuro e incerto, caso ocorra eventual pagamento do complemento positivo na via administrativa, mormente porque a autarquia previdenciária descumpriu em diversos oportunidade o prazo assinalado pelo juízo para realizá-lo.

    Posto isso, indefiro o pedido formulado no ID 044281787.

    Providencie a Secretaria a consulta relativa ao depósito da RPV expedida nos autos.

    Aguarde-se o pagamento das requisições expedidas.

    BELÉM, 5 de maio de 2022.

    Hind Ghassan Kayath Juíza Federal

  • 05/05/2022 11:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 05/05/2022 11:34

    Juntada de Documento RPV

  • 05/05/2022 09:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 09:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 09:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2022 09:52

    Outras Decisões

  • 27/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:52

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 12:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 11:30

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/03/2022 08:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 18:03

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 07/03/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:18

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 07/03/2022 16:18

    Expedição de Documento Precatório.

  • 07/03/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 16:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/03/2022 16:16

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/02/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 12:30

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 12:48

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 24/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 15:11

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 21:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 19:45

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS em 09/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 04/11/2021 15:44

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/11/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/11/2021 19:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/11/2021 19:56

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 02/11/2021 19:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/11/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/11/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 09:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 15/10/2021 09:25

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 06/10/2021 02:48

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS em 05/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/09/2021 15:58

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 13/09/2021 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 15:37

    Outras Decisões

  • 12/07/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 16:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/06/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS em 01/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 09:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 15:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 22:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2021 20:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 29/04/2021 14:05

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 06/04/2021 16:48

    Juntada de outras peças

  • 25/03/2021 22:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 06:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 13:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2021 13:49

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 2ª Vara Federal Cível da SJPA para Contadoria

  • 12/03/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 07:12

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 05:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 03:42

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS em 03/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2020 22:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 09:29

    Juntada de Certidão.

  • 20/10/2020 13:28

    Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MIRANDA SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 20:12

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 14/08/2020 20:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2020 16:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/07/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 07:20

    Outras Decisões

  • 17/07/2020 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2020 12:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 20:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2020 14:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 09:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 13/04/2020 09:32

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/04/2020 20:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/04/2020 20:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2020

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo de Instrumento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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