TRF1 - 0037525-50.2011.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AURELIO AFRANIO GARCIA AVELINO

CPF *42.***.*55-72

Advogados

ALINE MULLER

CPF *22.***.*71-21

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DO COMERCIO EXTERIOR/DECEX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 30/04/2012 09:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU

  • 18/04/2012 10:11

    REMESSA ORDENADA: TRF - SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU

  • 18/04/2012 10:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES

  • 19/03/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL - AGU

  • 14/03/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 08/03/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO

  • 08/03/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 23/03

  • 08/03/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/03/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2012 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA SUSPENSÃO DA PENA DE PERDIMENTO

  • 05/03/2012 18:36

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 01/03/2012 18:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - UNIÃO

  • 14/02/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 08/02/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.13/2/2012

  • 08/02/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união

  • 07/02/2012 14:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

  • 06/02/2012 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 30/01/2012 15:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

  • 26/01/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2012 20:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO - AGU

  • 25/01/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO - IMPETRANTE

  • 17/01/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.1/2/2012

  • 17/01/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/01/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2012 19:35

    Conclusos para despacho - RECEBO A APELAÇÃO

  • 12/01/2012 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO - AGU

  • 10/01/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO

  • 30/11/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.19/1/2012

  • 30/11/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união

  • 21/11/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2011 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGU

  • 18/11/2011 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.15/12/2011

  • 14/11/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união e mpf

  • 09/11/2011 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/11/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - diretor

  • 27/10/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.11/11/2011

  • 27/10/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/10/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2011 20:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - impdo, fn e mpf

  • 25/10/2011 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/10/2011 19:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/10/2011 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENTENÇA

  • 13/10/2011 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 04/10/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - diretor

  • 04/10/2011 13:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/10/2011 13:14

    TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO - IMPETRANTE

  • 03/10/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - p.13/10/2011

  • 03/10/2011 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) mpf

  • 30/09/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - união federal

  • 29/09/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 03/10

  • 29/09/2011 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO

  • 23/09/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS

  • 22/09/2011 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS

  • 22/09/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.3/10/2011

  • 22/09/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/09/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2011 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2011 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 29/08/2011 12:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2011 12:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 16/08/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.26/8/2011

  • 16/08/2011 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - diretor

  • 28/07/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/07/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - impdo

  • 27/07/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2011 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2011 19:38

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2011 19:34

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2011 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

  • 06/07/2011 15:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2011

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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