19/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003297-80.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003297-80.2010.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA e outros Advogado do(a) APELADO: GERALDO ARAGAO GUERRA - BA19733-A Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA - BA19174 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA GERALDO ARAGAO GUERRA - (OAB: BA19733-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/04/2015 17:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/04/2015 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Certidão fl. 232
04/08/2014 18:04

REMESSA ORDENADA: TRF
04/08/2014 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - contrarrazões
01/08/2014 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2014 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2014 07:12

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2014 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/07/2014 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2014 09:34

Conclusos para despacho
01/07/2014 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
01/07/2014 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO
23/05/2014 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU
31/03/2014 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/03/2014 14:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
21/03/2014 13:59

Conclusos para decisão
21/03/2014 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2984
21/03/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apelação do Estado da Bahia e embargos de declaração da União
06/03/2014 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/01/2014 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2014 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU
14/01/2014 19:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/01/2014 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2013 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2013 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2984
11/12/2013 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/12/2013 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/11/2013 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/10/2013 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/10/2013 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
11/10/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/10/2013 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/10/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2013 14:49

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
09/10/2013 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013 09:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/08/2013 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2013 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2013 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2013 18:48

Conclusos para despacho
20/02/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM
07/01/2013 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2012 11:36

CARGA: RETIRADOS MPE
18/10/2012 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2012 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU
09/10/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.
25/09/2012 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2307
24/09/2012 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA. MMM
10/09/2012 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2012 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2012 13:13

CARGA: RETIRADOS MPF
20/08/2012 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2012 11:28

Conclusos para despacho
10/08/2012 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do MPF
18/06/2012 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2012 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2012 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2012 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ER
25/05/2012 16:04

Conclusos para despacho - ER
10/05/2012 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2012 07:46

Conclusos para despacho
26/03/2012 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2012 08:23

Conclusos para despacho
18/01/2012 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2011 16:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/11/2011 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2011 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2011 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2011 15:32

Conclusos para despacho
08/11/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 3AS
25/08/2011 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/08/2011 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-PROC RECEBIDO EM 21/07/2011 COM FAX E CONTESTAÇÃO
22/07/2011 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2011 20:00

CARGA: RETIRADOS AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011
19/07/2011 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011
27/05/2011 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2011 15:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD NR. 16/2011
23/05/2011 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD 166/2011
20/05/2011 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2011 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2011 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2011 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2011 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 166/2011 P/ SECAO JUDICIARIA DA BAHIA
27/04/2011 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/04/2011 14:55

CitaçãoORDENADA
27/04/2011 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2011 17:44

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/03/2011 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA INCLUSÃO DA UNIÃO NO PÓLO PASSIVO.
18/03/2011 16:48

Conclusos para decisão
14/03/2011 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2011 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2011 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
01/03/2011 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2010 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2010 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2010 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU
28/10/2010 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2010 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2010 12:57

Conclusos para despacho
24/05/2010 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2010 18:00

Conclusos para despacho
12/05/2010 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2010 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2010

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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