23/08/2022 09:50

Baixa Definitiva
23/08/2022 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/06/2021 20:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2021 19:59

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:11

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:58

Juntada de manifestação
17/05/2021 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 06:58

Decorrido prazo de COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:54

Decorrido prazo de COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:49

Decorrido prazo de COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:14

Decorrido prazo de COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO em 15/04/2021 23:59.
07/03/2021 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
07/03/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
22/02/2021 21:00

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003007-66.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:54

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2021 15:53

Juntada de volume
07/10/2020 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/10/2020 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAR
25/09/2020 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL 35071500 R SERGIPE 1293 FUNCIONARIOS BH MG
23/09/2020 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2020 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/05/2020 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2020 11:53

TRANSITO EM JULGADO EM
14/04/2020 11:53

RECEBIDOS DO TRF
01/03/2011 15:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/01/2011 15:19

REMESSA ORDENADA: TRF
21/01/2011 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO
17/01/2011 16:53

Conclusos para decisão
17/01/2011 16:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/01/2011 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição por cota
13/01/2011 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2011 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2010 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2010 16:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/12/2010 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2010 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2010 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2010 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/10/2010 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/10/2010 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/10/2010 18:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
22/09/2010 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/09/2010 14:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/09/2010 14:18

OFICIO EXPEDIDO
22/09/2010 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2010 15:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 922/2010, LIVRO II XVI ,FL. 204
26/08/2010 16:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/08/2010 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2010 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/08/2010 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2010 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2010 16:45

Conclusos para despacho
09/08/2010 17:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/08/2010 17:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
04/08/2010 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2010 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/07/2010 13:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/07/2010 13:48

OFICIO EXPEDIDO
29/07/2010 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/07/2010 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/06/2010 20:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/06/2010 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010 14:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 461/2010, LIVRO II VIII, FLS. 165/166
04/11/2009 08:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/10/2009 13:53

PARECER MPF: APRESENTADO
01/10/2009 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2009 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2009 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2009 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE PUBLICAÇÃO 05/08
31/07/2009 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2009 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2009 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2009 11:57

Conclusos para despacho
15/06/2009 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
15/06/2009 14:59

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
09/06/2009 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
02/06/2009 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2009 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2009 15:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/06/2009 15:50

OFICIO EXPEDIDO
02/06/2009 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
01/06/2009 17:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
29/05/2009 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2009 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
17/03/2009 13:21

Conclusos para decisão- GABINETE
17/03/2009 13:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE
16/03/2009 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2009 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2009 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2009 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/03/2009 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Validade da Publicação dia 11/03/2009.
06/03/2009 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/03/2009 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
06/03/2009 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2009 19:00

Conclusos para decisão
27/01/2009 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2009 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/01/2009 10:44

INICIAL AUTUADA
26/01/2009 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2009

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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