TRF1 - 0022873-67.2007.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA

CPF *44.***.*50-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0022873-67.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 17/08/2022 02:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 21:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0022873-67.2007.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DA COSTA FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 10:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 21:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 21:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/01/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 17:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/09/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.9.2017

  • 04/09/2017 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2017 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 01/04/2016 18:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2016 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2015 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/06/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 10:39

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2015 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/05/2014 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 11:40

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/05/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/04/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2013 12:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/06/2013 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.6.2013

  • 07/06/2013 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 16:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - Movimentação excluída em 07/06/2013 por DF1316203 -

  • 20/05/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 12/04/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 19:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/03/2012 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2012 10:46

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2012 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2012 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/12/2011 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 20:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/05/2011 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.05.2011

  • 26/04/2011 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2010 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/11/2010 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2009 18:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/12/2009 18:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/12/2009 18:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/07/2009 11:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/07/2009 11:51

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/06/2009 17:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 16:23

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 04/05/2009 16:23

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/01/2009 18:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/12/2008 16:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 15/12/2008 16:56

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 26/05/2008 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2008 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 16/05/2008 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 09:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2008 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2008 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2008 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2007 14:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2007 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2007 14:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2007 10:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 28/09/2007 11:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2007 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2007 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2007 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2007 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 15:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2007 10:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2007

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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