TRF1 - 0047554-37.2012.4.01.3300

14/09/2022 11:06

Juntada de Certidão

24/04/2021 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FIGUEREDO DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:35

Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2021 23:59.

01/03/2021 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

01/03/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

27/02/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/02/2021 00:00

Intimação

25/02/2021 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 18:14

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 18:14

Juntada de volume

20/12/2020 18:00

Juntada de volume

16/11/2020 10:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2017 15:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

10/02/2017 15:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/10/2016 09:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/10/2016 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

24/10/2016 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2016 09:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

13/09/2016 15:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/09/2016 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2016 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/08/2016 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/08/2016 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

30/06/2016 08:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

14/06/2016 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2016 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2016 14:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/06/2016 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933469 CONTRA-RAZOES

08/06/2016 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933468 CONTRA-RAZOES

08/06/2016 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/06/2016 09:28

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

25/05/2016 11:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

18/05/2016 09:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

27/04/2016 15:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2016 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889269 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/04/2016 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3889268 RECURSO ESPECIAL

31/03/2016 13:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

17/03/2016 08:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2016 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2016. Nº de folhas do processo: 388

14/03/2016 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/03/2016 10:58

PROCESSO REMETIDO

09/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/01/2016 11:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/01/2016 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

25/01/2016 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

14/01/2016 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

11/01/2016 09:26

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

17/12/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

09/12/2015 09:34

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/11/2015 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3775267 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2015 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB

04/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/10/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2015. Nº de folhas do processo: 375

28/10/2015 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/10/2015 13:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2015.

28/10/2015 10:46

PROCESSO REMETIDO

14/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

07/10/2015 14:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/10/2015).

05/10/2015 12:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2015

23/03/2015 12:42

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/03/2015 12:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/03/2015 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

20/03/2015 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

20/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA