10/10/2022 20:13

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 08:10

Decorrido prazo de PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 02:12

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0020626-25.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Como o INSS não apresentou impugnação ao presente cumprimento de sentença, determino sejam adotadas as seguintes providências: a) expeça-se precatório no valor de R$227.661,09 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos), base 07/2022, para pagamento do débito em cobrança principal; b) expeça-se RPV no valor de R$22.766,11(vinte e dois mil setecentos e sessenta e seis reais e onze centavos), base 07/2022, para pagamento dos honorários advocatícios. c) formados os expedientes, intimem-se as partes, em cinco dias; não havendo impugnação, voltem-me os autos para migração dos ofícios requisitórios. d) suspenda-se o curso do processo até notícia da disponibilidade dos valores requisitados no arquivo provisório.

Em relação aos honorários na fase de cumprimento de sentença, entendo que não são cabíveis diante da ausência da impugnação pelo executado (art. 85, §7º da CPC).

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juíza Federal da 14ª Vara
13/09/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 16:32

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 16:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/09/2022 13:55

Conclusos para decisão
13/09/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
27/07/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2022 19:58

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:23

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:23

Processo Desarquivado
25/07/2022 18:18

Juntada de cumprimento de sentença
13/07/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.
09/06/2022 00:13

Decorrido prazo de PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 08/06/2022 23:59.
11/05/2022 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 11/05/2022.
11/05/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:17

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:07

Recebidos os autos
08/03/2022 10:07

Juntada de petição inicial
06/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/07/2010 17:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/05/2010 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
06/05/2010 12:48

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
06/04/2010 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 22/4
06/04/2010 17:47

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
06/04/2010 17:47

RECURSO RECEBIDO
06/04/2010 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/03/2010 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2010 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2010 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2010 17:54

Conclusos para despacho
25/03/2010 14:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
25/03/2010 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2010 13:39

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PF EM 18/2/2010
04/02/2010 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/02/2010 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
16/12/2009 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/1
16/12/2009 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/11/2009 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/11/2009 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/11/2009 10:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. REG. LIVRO 199-A FLS. 78/82
17/09/2009 09:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/08/2009 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2009 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2009 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/08/2009 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 26/08
14/08/2009 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/08/2009 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2009 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2009 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - abertura de 07 anexos
29/07/2009 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2009 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2009 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS
17/07/2009 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 29/07
17/07/2009 12:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/07/2009 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2009 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2009 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/06/2009 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2009 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO ANTERIOR EQUVOCADO - CORRETO EXPEDIR MANDADO PARA INSS
19/06/2009 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/06/2009 18:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
24/04/2009 09:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2009 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
17/04/2009 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pz vencido
24/03/2009 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/03
24/03/2009 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/03/2009 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2009 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2009 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2009 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2009 16:05

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ILDÉLIO EM 19/02/09
19/02/2009 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 16/03
19/02/2009 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/02/2009 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2009 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/02/2009 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/12/2008 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2008 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2008 14:58

Conclusos para despacho
15/12/2008 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/12/2008 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANALISE ALEGACOES INSS
24/10/2008 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2008 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2008 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EM 15/10/08 POR ILDÉLIO
15/10/2008 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 20/10
15/10/2008 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2008 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2008 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2008 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/09/2008 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2008 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO - CORRETO REPETIR EXPEDICAO MANDADO INTIMACAO PROCURADORIA ESPECIALIZADA INSS EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO
17/09/2008 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/09/2008 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAMÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA
08/09/2008 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2008 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA AUTORIZADA PELA SUPERVISORA DO SEPOD
04/09/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 09/09
04/09/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/09/2008 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2008 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2008 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2008 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PRONTO PARA ASSINAR
25/07/2008 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS
22/07/2008 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 22/7
17/07/2008 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/07/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 22/7
17/07/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/07/2008 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/07/2008 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/07/2008 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES PARA ESPECUFICACAO DE PROVAS PELA PORTARIA 01/2006 DA 14 VARA
25/06/2008 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2008 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2008 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2008 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 25/06
13/06/2008 15:38

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
13/06/2008 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/06/2008 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/06/2008 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/06/2008 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARA REPLICA PELA PORTARIA 01/2006 DA 14 VARA
10/06/2008 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
02/06/2008 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2008 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2008 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2008 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2008 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANCAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO - CORRETO EXPEDIR MANDADO INTIMACAO PROCURADOR-CHEFE INSS
29/04/2008 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
29/04/2008 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
18/04/2008 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PZ VENCIDO
01/04/2008 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 11/4
01/04/2008 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/03/2008 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/03/2008 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2008 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
10/03/2008 13:28

Conclusos para decisão
10/03/2008 13:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/03/2008 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2007 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA ROSEMARY M. DE SOUZA - PROCESSO RET. PELO SERVIDOR ILDELIO ARAUJO MEDIANTE AUTORIZACAO ARQUIVADA EM SECRETARIA
19/12/2007 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ATE 06/03/2008
19/12/2007 17:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/12/2007 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2007 09:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2007 09:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2007 14:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2007 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03/12
21/11/2007 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/11/2007 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/11/2007 19:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/11/2007 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2007 16:49

Conclusos para decisão
07/11/2007 16:48

INICIAL AUTUADA
07/11/2007 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2007 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2007

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição de Pequeno Valor • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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