TRF1 - 0004155-67.2009.4.01.4300

04/05/2022 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/05/2022 15:09

Juntada de Informação

04/05/2022 15:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

20/04/2022 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

25/03/2022 08:00

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR em 24/03/2022 23:59.

21/02/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022 15:57

Juntada de Certidão

21/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022 15:57

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/12/2021 07:04

Conclusos para admissibilidade recursal

08/12/2021 05:22

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR em 07/12/2021 23:59.

26/11/2021 11:47

Juntada de manifestação

05/11/2021 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021 14:58

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

26/10/2021 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2021 12:16

Juntada de Certidão de julgamento

28/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 11:05

Incluído em pauta para 25/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

26/07/2021 15:16

Conclusos para decisão

20/07/2021 13:54

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

22/06/2021 02:08

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR em 21/06/2021 23:59.

18/05/2021 16:18

Juntada de manifestação

27/04/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 15:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/04/2021 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2021 11:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

20/04/2021 10:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/04/2021 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2021 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/04/2021 10:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/03/2021 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/03/2021 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

09/03/2021 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/03/2021 12:07

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/09/2020 15:53

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2020 16:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

15/04/2020 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2020 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2019 12:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 371/2019 - FN

29/11/2019 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 371/2019 - FAZENDA NACIONAL

28/11/2019 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/11/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/10/2019 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/10/2019 12:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

11/09/2015 14:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

11/09/2015 14:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/03/2015 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/03/2015 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2015 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581012 PETIÇÃO

05/03/2015 13:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

23/02/2015 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 158/2015 - FAZENDA NACIONAL

20/02/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2015

20/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.

13/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015 -. Destino: DIGITAL

12/02/2015 18:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/02/2015 18:56

PROCESSO REMETIDO

30/01/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

22/01/2015 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/15 E DIVULGADA NO DIA 21/01/15 - PÁGS. 1529/1573

20/01/2015 09:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2015

01/12/2014 19:23

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

01/12/2014 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/12/2014 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

01/12/2014 19:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

01/12/2014 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/12/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/12/2014 17:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/09/2014 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455268 PETIÇÃO

08/09/2014 11:00

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 15:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

28/08/2014 14:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

28/07/2014 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2014 14:56

PROCESSO REMETIDO - À COREC

08/05/2014 18:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/05/2014 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/05/2014 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

30/09/2013 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/09/2013 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2013 18:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/09/2013 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208478 RECURSO ESPECIAL

30/09/2013 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3208477 RECURSO ESPECIAL

30/08/2013 13:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

26/08/2013 12:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 421/2013 - FAZENDA NACIONAL

23/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 22/08/2013 PAGS. 749/857.

16/08/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2013 -. Destino: DIGITAL

14/08/2013 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/08/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO

28/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/06/2013 08:57

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

05/10/2012 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

05/10/2012 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2012 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/10/2012 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

12/06/2012 08:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/06/2012 15:21

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

25/05/2012 19:17

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

08/05/2012 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2820554 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/03/2012 14:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

27/02/2012 12:09

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2012 - FAZENDA NACIONAL

03/02/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012 E DIVULGADO NO DIA 02/02/2012 PAGS. 1057/1149.

31/01/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2012 E DIVULGADO NO DIA02/02/2012 -. Destino: DIGITAL

13/01/2012 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/01/2012 18:34

PROCESSO REMETIDO

16/12/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à remessa oficial

09/12/2011 13:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/12/2011 - PAGS. 993/1016

06/12/2011 08:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2011

14/12/2010 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/12/2010 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/12/2010 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2514337 PARECER (DO MPF)

04/08/2010 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/08/2010 17:32

PROCESSO REMETIDO

19/07/2010 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2010 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

31/05/2010 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 160/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

31/05/2010 13:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 158/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

22/04/2010 17:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/04/2010 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/04/2010 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

22/04/2010 16:39

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE