23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004155-67.2009.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS DR.

RONALDO SILVEIRA GENU, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 20 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/05/2022 11:13

Arquivado Definitivamente
21/05/2022 11:12

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:35

Juntada de Certidão
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR em 18/05/2022 23:59.
11/05/2022 18:36

Juntada de manifestação
11/05/2022 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS DR. RONALDO SILVEIRA GENU em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:00

Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:35

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:35

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004155-67.2009.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO TOCANTINS - SICOVAR IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS DR.

RONALDO SILVEIRA GENU NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 5 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/05/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 11:34

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:22

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:09

Recebidos os autos
04/05/2022 15:09

Juntada de termo de autuação
20/04/2021 19:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/04/2010 15:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO - ENCAMINHADO VIA ELETRONICA AO TRF. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO ACONDICIONADOS EM SECRETARIA (ARMÁRIO SUSPENSOS).
16/04/2010 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF
14/04/2010 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO
14/04/2010 12:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/03/2010 12:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
11/02/2010 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2010 15:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - DEVOLVIDO P/ CUMPRIMENTO ART.1º,§ ÚNICO,II E IV C/C 7º -PORTARIA PRESI 600/403, DE 09/12/09
10/02/2010 15:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/02/2010 10:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
04/02/2010 10:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPTE
18/12/2009 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO I, Nº. 50, PAGS. 1036/1040, PUBLICADO DIA 16.12.2009
09/12/2009 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2009 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2009 14:14

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2009 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF DA SENTENCA DE FLS... RECEBE RECURSO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES...
06/11/2009 11:21

Conclusos para despacho
06/11/2009 11:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/10/2009 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2009 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2009 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DA SENTENCA DE FLS.
18/09/2009 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA FL/136/139 MEDIANTE COPIA
17/09/2009 19:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/09/2009 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/09/2009 13:35

PARECER MPF: APRESENTADO - PELA CONCESSAO PARCIAL DA SEGURANCA
01/09/2009 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2009 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF
18/08/2009 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
18/08/2009 13:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO IMPDO
14/08/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/08/2009 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DA DECISAO DE FLS.
07/08/2009 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2009 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO PRESTAR INFORMACOES...
14/07/2009 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO II, Nº. 120 (ERRATA), PAG. 20, DE 08/07/2009.
24/06/2009 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/06/2009 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERE A LIMINAR.
18/06/2009 18:04

Conclusos para decisão
18/06/2009 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2009 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/06/2009 17:14

INICIAL AUTUADA
18/06/2009 16:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA AJUSTE E CORREÇÃO
18/06/2009 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2009

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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