TRF1 - 0001692-91.2014.4.01.3908

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADEIREIRA MARCON LTDA

CNPJ: 00.548.137/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 15:10

    Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCON LTDA em 04/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 11:41

    Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCON LTDA em 01/07/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:03

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 01:41

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001692-91.2014.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA MARCON LTDA VM DECISÃO Considerando a r. diligência negativa, intime-se a parte executada, por meio de edital: Cumpra-se.

    Decorrido o prazo, arquive-se.

    ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0001692-91.2014.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MADEIREIRA MARCON LTDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRAZO: 20 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: MADEIREIRA MARCON LTDA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-85).

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s) da sentença id. 384409383, que extinguiu o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, como também do prazo de 15 dias para manifestação.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022114401070900000178761533 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20042311044245100000219115438 0001692-91.2014.4.01.3908 Volume 20042311044258700000219115452 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042311054975300000219115461 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042311055041400000219115462 Ato ordinatório Ato ordinatório 20090918423240300000321316075 Petição intercorrente Petição intercorrente 20092819562185300000336650109 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20120208042776200000379396540 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120710573182200000389531531 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121014542032700000392836106 Comunicações Comunicações 21012912491302900000423992170 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21020311492444500000429130097 Informação Informação 21020312105961900000429278541 COMPROVANTE DE ENVIO Documentos Diversos 21020312110017500000429278554 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21050309164721100000518975539 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI)

  • 04/05/2022 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 17:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 17:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/05/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 09:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/02/2021 12:11

    Juntada de informação

  • 03/02/2021 11:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2021 12:49

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 10/12/2020 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 08:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/11/2020 21:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2020 05:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 19:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/09/2020 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 00:35

    Decorrido prazo de MADEIREIRA MARCON LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 05:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 22:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/01/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 100/105.

  • 19/11/2019 10:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.

  • 03/09/2019 13:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2019 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 95/96.

  • 30/07/2019 13:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2019 16:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.

  • 04/06/2019 16:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2019 13:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 25/03/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO. FOLHAS 90/91.

  • 30/11/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 231/2017. FOLHAS 87/88.

  • 29/11/2018 15:45

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/08/2018 15:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068

  • 09/08/2018 16:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2018 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

  • 31/10/2017 11:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE 60 DIAS, COM VISTA A VIABILIZAR A CONCLUSÃO DAS DILIGENCIAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA.

  • 17/10/2017 20:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 80/83

  • 09/10/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 16:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2017 11:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09335

  • 10/08/2017 15:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2017 15:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen infrutífero

  • 07/07/2017 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 06/07/2017 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2017 20:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 14:44

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE FLS 73/74.

  • 31/03/2017 15:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2017 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09336

  • 07/03/2017 18:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2017 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1478/2016 CUMPRIDA DE FLS 69/70

  • 31/08/2016 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF CP Nº 1478/2016.

  • 27/05/2016 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 25/04/2016 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1478

  • 31/03/2016 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 19:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFINITIVO

  • 19/10/2015 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 10:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA-BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09338

  • 07/08/2015 11:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2015 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA O TRIBUNAL DE PROLAÇÃO DECISÃO PARA FINS DE INSTRUÇÃO DE AGRAVO

  • 04/08/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconsideração em agravo de instrumento

  • 23/07/2015 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2015 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2015 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 15/05/2015 16:31

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2015 12:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA

  • 16/03/2015 17:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao exequente

  • 16/03/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declinio de competencia

  • 11/03/2015 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 10/03/2015 14:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2015 12:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PF/PA-BLM

  • 08/01/2015 16:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2015 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 24/09/2014 14:33

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2014 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-PF/PA - BLM

  • 08/08/2014 15:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 10:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2014 10:17

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2014 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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