06/06/2022 10:45

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 01:56

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:56

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DE SOUSA em 19/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:25

Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA MATOS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:03

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DA SILVEIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:03

Decorrido prazo de ANDRE BARBOSA DE SOUSA em 12/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.
06/05/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.
06/05/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0015820-09.2015.4.01.3900 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:SILVIO ROBERTO DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMAR GALVAO DE LIMA NETO - PA005146 D E S P A C H O 1.

Compulsando os autos da ação principal, qual seja, ação penal nº 19573-71.2015.4.01.3900 (autos físicos), observo que já houve trânsito em julgado da sentença penal condenatória, estando o processo na fase de implantação para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), onde serão executadas as penas. 2.

Quanto aos bens apreendidos nos referidos autos, houve perdimento em favor da União, em despacho proferido em 16/08/2021, conforme abaixo transcrito: [...] 1.

TENDO EM VISTA O LONGO TEMPO DECORRIDO DESDE A APREENSÃO DOS VEÍCULOS (6 ANOS) E O DESINTERESSE DO CONDENADO EM REAVER OS BENS APREENDIDOS, E, AINDA, CONSIDERANDO QUE O VEÍCULO E OS CELULARES SÃO PROVEITO DE CRIME, DECLARO O PERDIMENTO, EM FAVOR DA UNIÃO, DO VEÍCULO E DOS CELULARES, NOS TERMOS DO ART. 91, II, "B", DO CÓDIGO PENAL. 2.

COMUNIQUE-SE À POLÍCIA FEDERAL SOBRE O PERDIMENTO DO VEÍCULO REFERIDO, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À SUA DESTINAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CONSOANTE ART.5º, §§2º E 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 356/2020, DO CNJ, POR ANALOGIA, IN VERBIS: ............. 3.

DETERMINO A DOAÇÃO DOS CELULARES À ONG NOOLHAR. 4.

CONVERTA-SE O DINHEIRO APREENDIDO EM RENDA DA UNIÃO (GUIA DE DEPÓSITO DE F. 53). 5.

PUBLIQUE-SE.

INTIME-SE O MPF. 6.

APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS AUTOS DE APREENSÃO, DA SENTENÇA, DO ACÓRDÃO, DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO E DESTA DECISÃO. 7.

CUMPRA-SE O DESPACHO DE F. 426.

BELÉM, 16 DE AGOSTO DE 2021. [...] 3.

Desse modo, determino o arquivamento do presente Auto de Prisão em Flagrante. 4.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
05/05/2022 11:47

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 11:47

Juntada de Certidão
05/05/2022 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 11:47

Determinado o Arquivamento
04/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:11

Juntada de Certidão de processo migrado
03/05/2022 16:12

Juntada de documentos diversos
05/04/2022 14:59

Juntada de volume
01/04/2022 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/11/2019 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL
14/11/2019 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DO 8º OFÍCIO
18/09/2017 09:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL - AGUARDANDO DESTINAÇÃO DE BENS NA AÇÃO PENAL Nº 19573-71.2015.4013900
18/08/2017 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS INFORMAÇÕES DE 141/146 EM NADA ALTERAM A TRAMITAÇÃO DESTE FEITO OU DA AÇÃO PENAL PRINCIPAL Nº 19573-71.2015.4.01.3900. TENDO EM VISTA QUE NESTES AUTOS HÁ BENS E VALORES APREENDIDOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE EM SECRE
10/05/2017 11:51

Conclusos para despacho
08/05/2017 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26432 - PEÇAS DE HC - STJ PROC 00409523120154010000
10/10/2016 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2016 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 70078 - OF 143 - TRF 1ª REGIÃO
03/12/2015 17:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DA ACAO PENAL
03/12/2015 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 195737120154013900. BELÉM, DE DEZEMBRO DE 2015. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL 3ª VARA
01/12/2015 13:42

Conclusos para despacho
27/11/2015 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 18:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU CIENCIA DA DECISAO QUE INDEFERIU REVOGACAO DE PRISAO
09/11/2015 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
27/10/2015 07:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE ADRIANO MATOS INDEFERIDO
26/10/2015 10:19

Conclusos para decisão
26/10/2015 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE ADRIANO OLIVEIRA MATOS E MANIFESTAÇÃO DO MPF
23/10/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2015 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
19/10/2015 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DE SILVIO ROBERTO DA SILVEIRA INDEFERIDO
19/10/2015 09:35

Conclusos para decisão
15/10/2015 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 16:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
09/10/2015 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2015 16:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/09/2015 15:16

BAIXA ARQUIVADOS - 01 VOLUME(S)
11/09/2015 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68814 - CÓPIA - CEF ENCAMINHA COMPROVANTES DE DEPÓSITO
08/09/2015 09:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - 01 VOLUME
24/08/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAR
24/08/2015 10:57

Conclusos para despacho - 01 VOLUME
06/08/2015 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A prisão em flagrante dos ora custodiados já foi apreciada pelo Juiz Federal plantonista às fls. 29 do apenso, e convertida em prisão preventiva. Não se observou a presença de nenhuma ilegalidade que levasse ao relaxamento, co
06/08/2015 14:05

Conclusos para despacho
06/08/2015 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2015 14:04

Conclusos para despacho
06/08/2015 14:03

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
04/08/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/08/2015 14:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA AUDIENCIA URGENTE
04/08/2015 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
30/07/2015 18:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME CIENCIA AUDIENCIA DE CUSTODIA
30/07/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2015 15:59

OFICIO EXPEDIDO - DPF SOLICITANDO APRESENTACAO DE PRESOS
30/07/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 REUS E CTM II
30/07/2015 15:56

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE CUSTODIA 03 REUS
30/07/2015 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM CUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA DA C. 3ª TURMA DO E. TRF/1ª REGIÃO, NOS AUTOS DO HC 0040952-31.2015.401.0000/PA, DESIGNO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2015 (4ª FEIRA), ÀS 09:00 HORAS (4ª FEIRA), A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PARA INQUIR
30/07/2015 15:53

Conclusos para despacho
30/07/2015 15:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
24/07/2015 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2015 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
15/07/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, OS ACUSADOS SILVIO ROBERTO DA SILVEIRA E ADRIANO OLIVEIRA MATOS NÃO CONSTITUÍRAM ADVOGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
15/07/2015 14:38

Conclusos para despacho
10/07/2015 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL - 01 VOLUME
08/07/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2015 11:44

Conclusos para despacho
24/06/2015 15:33

PRISAO MANDADO RECOLHIDO
22/06/2015 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2015 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO
22/06/2015 09:07

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO NO PLANTÃO DO DIA 19/06/15
22/06/2015 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDO NO PLANTÃO DO DIA 19/06/15. HOMOLOGA O AUTO DE PRISÃO E FLAGRANTE E DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA DOS INDICIADOS
22/06/2015 08:57

Conclusos para decisão- CONCLUSOS PARA DECISÃO NO PLANTÃO DO DIA 19/06/15
22/06/2015 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF NO PLANTÃO DO DIA 19/06/15
19/06/2015 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA
19/06/2015 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA DISTRIBUIÇÃO
19/06/2015 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/06/2015 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2015 11:48

INICIAL AUTUADA
19/06/2015 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2015

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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