TRF1 - 0016186-25.2003.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ: 33.541.368/0004-69

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEEL

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB: 17023/BA

CPF *97.***.*54-15

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 41977/BA

CPF *09.***.*74-35

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS

OAB: 21122/BA

CPF *14.***.*40-72

KARLA SOARES CARVALHO

OAB: 16690/BA

CPF *39.***.*84-34

PAULO SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

BENICIO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 08:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 05/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 13:23

    Decorrido prazo de BENICIO DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 09:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016186-25.2003.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO SILVA DO NASCIMENTO - BA11207 e KARLA SOARES CARVALHO - BA16690 POLO PASSIVO:BENICIO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENICIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 12:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2022 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) AJUSTE DE MOVIMENTACAO

  • 03/05/2022 12:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/05/2022 12:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2022 12:51

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/08/2008 19:00

    BAIXA ARQUIVADOS - EM 28/05/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 28/05/2007 16:35

    BAIXA ARQUIVADOS - EM 28/05/2007

  • 15/05/2007 10:54

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 15/05/2007 10:54

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/05/2007 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DO REQUERIDO

  • 23/04/2007 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 23/04/2007 13:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EXTRAIDA CARTA DE SENTENÇA

  • 16/04/2007 19:13

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 15/03/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 14/03/2007 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA LARISSA SANTOS

  • 14/03/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REQTE 29/03

  • 13/03/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/03/2007 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/03/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - I. REQUERIDO P/ LEVANT DEPOSITO JUDICIAL

  • 12/02/2007 17:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 12/02/2007 17:45

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 25/01/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/01/2007 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. AUTORIZADA MARIA CLAUDIA GUERRA CABRAL DE MELO

  • 24/01/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. REQTE 05/02

  • 19/01/2007 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2007 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2007 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ REQUERIDO

  • 27/11/2006 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2006 18:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 14:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/10/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZ ANEEL 20/11

  • 03/10/2006 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 23/08/2006 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/08/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 01/08/2006 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ ANEEL

  • 01/08/2006 12:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE REQUERIDA

  • 04/07/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 19/07

  • 25/05/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2006 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ////RSE

  • 16/05/2006 14:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. 95-B, FLS. 108/113

  • 17/04/2006 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2006 18:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 10/02/2006 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA

  • 03/02/2006 13:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PRAZO 10/02

  • 14/12/2005 12:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONOR PERITO

  • 13/12/2005 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2005 19:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2005 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 14/11

  • 08/11/2005 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQTE

  • 28/10/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ. REQTE 14/11

  • 27/10/2005 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2005 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2005 19:01

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 17/10/2005 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/10/2005 17:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO

  • 14/10/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/10/2005 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 27/09/2005 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ BEL ANTONIO JOSE FARIAS SIMOES, AV SAO RAFAEL, S/N ED CHESF PITUACU

  • 23/09/2005 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ. COMUM 05/10

  • 22/09/2005 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2005 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2005 18:52

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 01/09/2005 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

  • 30/08/2005 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

  • 23/08/2005 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/08/2005 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2005 18:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO CHESF

  • 25/07/2005 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CHESF

  • 19/07/2005 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. CHESF 29/07

  • 18/07/2005 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2005 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/06/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ ANEEL

  • 14/06/2005 14:05

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 30/05/2005 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

  • 27/05/2005 18:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 16/05/2005 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/ PETIÇÃO

  • 16/05/2005 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/04/2005 17:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PERITO

  • 11/04/2005 15:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - P/ EXPEDIR ALVARA

  • 08/04/2005 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2005 19:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/02/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DE C.I. 563/2004

  • 26/01/2005 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) AR

  • 18/01/2005 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO ANEEL

  • 15/12/2004 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DEPOSITO JUDICIAL

  • 13/12/2004 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 06/12/2004 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. REQTE 16/12

  • 03/12/2004 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2004 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/11/2004 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ ANEEL

  • 16/11/2004 09:38

    REVELIA: DECLARADA - BENICIO DOS SANTOS

  • 10/11/2004 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2004 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDO

  • 07/10/2004 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 95/03. PZ REQUERIDO 22/10

  • 16/09/2004 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP

  • 17/08/2004 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AAL

  • 17/08/2004 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR ATÉ 23/09///AAL

  • 16/08/2004 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2004 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2004 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2004 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2004 18:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AAL

  • 15/06/2004 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 31/05/2004 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/AUTOR

  • 24/05/2004 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 31.05 P/ AUTOR

  • 20/05/2004 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2004 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2004 10:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2004 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/02/2004 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/02/2004 17:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2004 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 13/01/2004 16:29

    OFICIO EXPEDIDO - AR

  • 04/12/2003 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AAL

  • 04/12/2003 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2003 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2003 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2003 14:20

    ASSISTENCIA DEFERIDA - DA ANEEL

  • 19/11/2003 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2003 16:38

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2003 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA A CP DE BRASILIA///AAL

  • 14/11/2003 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/11/2003 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 17/10/2003 17:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ATE 18/11///AAL

  • 09/10/2003 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 06/10/2003 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 02/10/2003 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO

  • 01/10/2003 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 30/09/2003 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ UNIAO ATE 06/10///AAL

  • 22/09/2003 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AAL

  • 22/09/2003 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2003 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2003 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/09/2003 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2003 17:44

    PERICIA PERITO NOMEADO - PERITO JOAO MOACIR FRANCO MAGALHAES FILHO

  • 09/09/2003 17:44

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/09/2003 17:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2003 17:44

    CitaçãoORDENADA

  • 09/09/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO E ANEEL

  • 09/09/2003 17:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 09/09/2003 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2003 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2003 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2003 17:50

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 19/08/2003 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO

  • 19/08/2003 10:09

    Conclusos para despacho - PARA INSPECAO

  • 14/08/2003 16:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 14/08/2003 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/08/2003 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 13/08/2003 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2003 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2003 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 06/08/2003 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2003 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2003 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2003 13:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2003 16:10

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2003 16:03

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2003 16:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2003

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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