TRF1 - 1002334-54.2022.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THIAGO DA SILVA BARBOSA

CPF *33.***.*82-69

Advogados

RAFAEL ASSUNCAO GODINHO

OAB: 9802/TO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PALMAS/TO

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/09/2022 08:21

    Juntada de Informação

  • 08/09/2022 23:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 18:43

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/09/2022 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

  • 27/08/2022 01:23

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA BARBOSA em 26/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:14

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 10:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 08:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:34

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:53

    Juntada de informação

  • 17/08/2022 04:21

    Publicado Despacho em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 16:28

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002334-54.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THIAGO DA SILVA BARBOSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença proferida.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar acerca do decurso do prazo para apelação; b) intimar o demandante para esclarecer se insiste no exame de seu último pedido e, em caso afimativo, comprovar onde foi determinada a implantação do benefício com termo inicial anterior à impetração e manifestar sobre a ocorrência de litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos, procedimento temerário e incidente manifetamente infundado; c) observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; d) fazer conclusão dos autos. 03.

    Palmas, 15 de agosto de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 15/08/2022 22:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2022 22:14

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 22:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 22:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2022 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 16:36

    Juntada de outras peças

  • 28/07/2022 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 20:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/07/2022 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 21:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 21:46

    Concedida a Segurança a THIAGO DA SILVA BARBOSA - CPF: *33.***.*82-69 (IMPETRANTE)

  • 21/06/2022 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2022 10:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) em 17/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:34

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA BARBOSA em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:34

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:44

    Juntada de diligência

  • 01/06/2022 01:58

    Publicado Despacho em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002334-54.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THIAGO DA SILVA BARBOSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Aguarde-se a devolução do mandado até o dia 30/06/2022.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido; (e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

    Palmas, 30 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 30/05/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 16:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 12:56

    Juntada de diligência

  • 27/05/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 16:46

    Juntada de diligência

  • 20/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:56

    Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA BARBOSA em 19/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2022 20:26

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 01:56

    Publicado Despacho em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 21:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002334-54.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THIAGO DA SILVA BARBOSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CENTRAL DE ANALISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR NORTE E CENTRO OESTE (CEAB/RD/SR V) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Aguarde-se o devolução do mandado até o dia 16/06/2022.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido;(e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

    Palmas, 16 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 16/05/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 18:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:47

    Juntada de emenda à inicial

  • 10/05/2022 02:47

    Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:03

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002334-54.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THIAGO DA SILVA BARBOSA IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    Não há Superindendente da Central de Análise de Benefício nem em Palmas e nem em Anápolis.

    A informação contida na emenda não correspondende à realidade.

    Os endereços das centrais do INSS estão na págína da entidade, com as respectivas circunscrições de atuação.

    Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o impetrante para, em 15 dias, emendar a emenda, informando o endereço funcional correto da autoridade coatora; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

    A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

    Palmas, 4 de maio de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 04/05/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 11:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 11:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 10:36

    Juntada de emenda à inicial

  • 24/03/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 14:25

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 23/03/2022 14:25

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 23/03/2022 13:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2022 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001073-21.2022.4.01.3826

Wagner Pereira dos Santos

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Diego Donizeti da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0014112-26.2012.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Laercio Rodrigues Pereira

Advogado: Manoel Ricardo Carvalho Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2012 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0014112-26.2012.4.01.3900

Laercio Rodrigues Pereira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Manoel Ricardo Carvalho Correa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2017 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1025475-86.2022.4.01.3400

Cristiano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wencell Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2022 23:22

Exibir Processo

Processo nº 1001311-76.2021.4.01.3502

Edaizia Maria Juliao Ferreira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Pauline Raphaela Simao Gomes Taveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2023 10:04

Exibir Processo