11/07/2022 11:12

Arquivado Definitivamente
29/06/2022 10:35

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/06/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO em 27/06/2022 23:59.
13/05/2022 01:39

Decorrido prazo de MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:39

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:37

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
10/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:04

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2022.
05/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2022.
05/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PROCESSO: 1016798-24.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000865-47.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO AGRAVADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX, PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA, JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA, MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA - SP54689 D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR contra decisão em que indeferida a indisponibilidade de bens requerida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa 0000865-47.2017.4.01.3400/DF.

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal indeferido.

Em consulta aos autos principais, verifica-se que foi proferida sentença de procedência do pedido formulado pelo ora agravante.

Como se vê, a superveniente sentença implica a perda do objeto do agravo de instrumento, por não mais subsistir o interesse recursal.

Esta é a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 1538265/PR, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/10/2021; AREsp 1539137/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 15/10/2020) e deste egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (v.g., AG 0038432-45.2008.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, SEXTA TURMA, PJe 12/04/2022).

Eventual irresignação das partes contra a sentença ensejará, se for o caso, interposição de recurso próprio, não a subsistência deste.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, considerada a perda superveniente de seu objeto, nos termos da interpretação combinada do art. 932, III, do Código de Processo Civil com o art. 29, XXIII, do Regimento Interno do TRF/1ª Região.

Intimem-se as partes. À míngua de recurso interposto, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e COMUNIQUE-SE ao Juízo recorrido (art. 293, § 2º, RI/TRF1).

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

CUMPRA-SE.

Brasília/DF, 02 de maio de 2022.

Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL Relator Convocado
03/05/2022 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:00

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:09

Prejudicado o recurso
02/05/2019 14:39

Conclusos para decisão
15/04/2019 19:31

Juntada de Parecer
05/04/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 19:07

Decorrido prazo de MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 23/08/2018 23:59:59.
05/04/2019 19:07

Decorrido prazo de MARCIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 23/08/2018 23:59:59.
16/09/2018 00:26

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA em 10/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 09:35

Juntada de Certidão
03/09/2018 09:32

Juntada de Certidão
02/09/2018 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA em 31/08/2018 23:59:59.
02/09/2018 00:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA em 31/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 19:01

Juntada de Certidão
10/08/2018 17:51

Juntada de Certidão
10/08/2018 17:48

Juntada de Certidão
10/08/2018 17:43

Juntada de Certidão
10/08/2018 17:35

Juntada de Certidão
10/08/2018 17:32

Juntada de Certidão
09/08/2018 14:57

Juntada de agravo interno
23/07/2018 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 18:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
23/07/2018 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2018 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2018 18:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2018 18:23

Conclusos para decisão
18/06/2018 18:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 08 - DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
18/06/2018 18:23

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2018 23:48

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2018 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2018

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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