TRF1 - 0002492-52.2005.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCELIO DE CARVALHO

CPF *11.***.*51-10

JOSE LOPES NERES FILHO

JOSE IVANILDO DE SOUSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 13:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2022 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:26

    TRANSITO EM JULGADO EM - 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 30/08/2022 15:26

    RECEBIDOS DO TRF - 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 2005.40.00.002494-7/PI EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO.

    ROUBO MAJORADO.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOSIMETRIA.

    MAUS ANTECEDENTES.

    NÃO CONFIGURAÇÃO.

    ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ÓBICE DA SÚMULA N. 231 DO STJ.

    DIMINUIÇÃO DOS DIAS-MULTA.

    APELO PROVIDO EM PARTE. 1.materialidade e autoria do crime de roubo duplamente majorado, pelo emprego de arma A de fogo e pelo concurso de agentes, praticado pelo réu foram devidamente demonstradas pelo robusto conjunto probatório colhido durante a instrução criminal. 2.

    A condenação transitada em julgado, correspondente a fato posterior ao apurado neste feito, não serve para valorar negativamente antecedentes, conduta social ou personalidade do agente.

    Precedentes do STJ. 3.

    A atenuante genérica da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP) não incide sobre a pena-base quando esta foi aplicada no mínimo legal, como na situação dos autos, nos termos da Súmula 231 do STJ. 4.

    Não há falar em inconstitucionalidade da Súmula 231 do STJ, por ofensa aos princípios da razoabilidade e da individualização da pena.

    Nesse sentido, o “2.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo repercussão geral no RE 597270 QO-RG/RS, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com entendimento consolidado na Súmula 231, reafirmado em recurso especial representativo da controvérsia (REsp 1117073 PR, Rel.

    Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 26/10/2011, DJe 29/06/2012), entendem que a existência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo estabelecido em lei”. (TRF1, ACR 0026308-35.2010.4.01.3500, Desembargador Federal Olindo Menezes, Juiz Federal Saulo José Casali Bahia, Quarta Turma, e-DJF1 de 25/01/2018). 5.

    Diminuição dos dias-multa para guardar proporção com a pena privativa de liberdade e observar a situação econômica dos réus. 6.

    Apelação parcialmente provida.

    Decide a Turma, à unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

    Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 10 de maio de 2022.

    Desembargador Federal NEY BELLO Relator

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de maio de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 27 de abril de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente

  • 20/09/2018 15:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 18/09/2018 13:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/09/2018 13:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/09/2018 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 05/09/2018 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 29/08/2018 09:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2018 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLMES E 1 APENSO

  • 02/08/2018 16:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 01/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/08/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO

  • 11/06/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2018 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2018 10:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2018 10:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO ACERCA DE CP 1624/17

  • 09/03/2018 16:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2018 15:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/02/2018 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 10:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/07/2017 09:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/07/2017 09:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2017 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1626

  • 05/05/2017 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1624

  • 05/05/2017 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2017 07:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2835

  • 05/08/2016 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2835

  • 12/04/2016 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2016 11:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2016 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES

  • 19/02/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOL. E APENSO 2205.2494-7

  • 12/02/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/02/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA DO MPF COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 04/02/2016 14:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 14:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/02/2016 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPÕE-SE: A) DECLINAR DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO COM RELAÇÃO A JOSÉ NERES LOPES FILHO, DEVENDO O PROCESSO SER DESMEMBRADO E ENVIADO À VARA DA IN

  • 03/12/2015 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES / APENSO

  • 23/07/2015 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2015 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA. REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO DE JOSÉ LOPES NERES FILHO, TENDO EM CONTA A CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE ACOSTADA À FL. 147, DA QUAL SE DEPRE

  • 05/05/2015 10:04

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2015 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/02/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2015 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 14:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/01/2015 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 07:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 1 APENSO

  • 03/12/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2014 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2014 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/08/2014 16:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/08/2014 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2723

  • 01/08/2014 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 13:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - Réu JOSÉ LOPES NERES FILHO

  • 20/05/2014 19:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/05/2014 19:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/05/2014 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2014 13:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/01/2014 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 48

  • 11/12/2013 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/12/2013 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APRA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/12/2013 15:04

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 13/11/2013 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2013 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2013 11:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/10/2013 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2013 18:45

    DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 15/10/2013 18:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/10/2013 18:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/07/2013 11:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/06/2013 14:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1803

  • 28/05/2013 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2013 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES - DILIGÊNCIAS/ALEG. FINAIS

  • 02/05/2013 18:22

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2013 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ESPERANTINA/PI.

  • 22/10/2012 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATORIA

  • 06/09/2012 13:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2012 09:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2012 15:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/02/2012 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENVIADA À COMARCA DE ESPERANTINA/PI - INTERROGAR JOSE LOPES NERES.

  • 13/02/2012 08:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2012 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 12:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/11/2011 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/10/2011 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE DPU

  • 03/10/2011 16:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2011 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 16:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/08/2011 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS ORIUNDOS DA RECEITA FEDERAL E DO TRE/PI.

  • 01/08/2011 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2011 12:03

    OFICIO EXPEDIDO - AO TRE/PI E À RECEITA FEDERAL.

  • 19/05/2011 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2011 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL

  • 17/05/2011 18:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 21/03/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2011 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

  • 15/02/2011 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA SJ/DF - REUS NAO LOCALIZADOS.

  • 24/01/2011 14:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ADV. INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU.

  • 24/01/2011 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ESPERANTINA/PI.

  • 24/01/2011 14:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/01/2011 14:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/11/2010 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2010 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/11/2010 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/10/2010 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REUS P CONSTITUIR DEFENSOR.

  • 27/10/2010 16:46

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 16:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ENDEREÇO DO DENUNCIADO JOSE IVANILDO DE SOUSA.

  • 01/10/2010 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ESPERANTINA/PI - 03 TEST DEFESA (JOSÉ FILHO LOPES) INQUIRIDAS.

  • 10/09/2010 13:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2010 11:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2010 12:32

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 05/08/2010 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/07/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ORIUNDO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILANDIA

  • 17/06/2010 14:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SITUAÇÃO DE CP NO JUIZO DEPRECADO.

  • 07/05/2010 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2010 14:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 04/12/2009 11:49

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SITUAÇÃO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO.

  • 04/12/2009 09:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/10/2009 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2009 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2009 13:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF - REUS NAO LOCALIZADOS.

  • 23/10/2009 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 14/10/2009 12:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2009 10:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 739/2009 - SECVA

  • 25/09/2009 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITA INFORMACOES DE CP.

  • 25/09/2009 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 12:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/09/2009 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ORIUNDO DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI.

  • 08/09/2009 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL/DF

  • 08/09/2009 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/09/2009 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2009 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 700/2009 - SECVA

  • 24/08/2009 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP - INTIMAR REUS P CONSTITUIR DEFENSOR.

  • 24/08/2009 11:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2009 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 14/08/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2009 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 10:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/03/2009 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ESPERANTINA/PI

  • 12/03/2009 10:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2009 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REUS P CONSTITUIR NOVO DEFENSOR

  • 10/02/2009 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2009 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO.

  • 27/11/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2008 10:33

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADA INFORMAÇÕES DE CP.

  • 09/10/2008 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 07:32

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 12:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2008 07:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2008 10:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2008 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 28/04/2008 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2008 10:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2008 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/2007 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2007 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE PRECATÓRIA

  • 10/12/2007 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/10/2007 10:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/07/2007 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2007 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2007 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 11:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/12/2006 12:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/09/2006 09:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2006 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2006 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/08/2006 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 11:07

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 07/08/2006 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2006 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2006 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/07/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2006 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2006 12:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/07/2006 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2006 10:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/06/2006 10:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2006 08:27

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 28/06/2006 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2006 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2006 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/06/2006 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2006 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2006 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2006 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/02/2006 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 13:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/12/2005 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2005 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2005 10:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2005 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/09/2005 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2005 12:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/07/2005 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/07/2005 12:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2005 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2005 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDIDO RELAXAMENTO DE PRISÃO DOS ACUSADOS

  • 21/06/2005 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2005 13:58

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 10/06/2005 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/06/2005 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/06/2005 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2005 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2005 14:10

    DENUNCIA AUTUADA

  • 27/04/2005 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 09:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2005

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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