TRF1 - 0062172-97.2016.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO DA CUNHA MONTEIRO

CPF *77.***.*71-72

Advogados

FERNANDA DRUMOND ALVES DINIZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 11:44

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 11:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/07/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:14

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 19:02

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/11/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 19:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 19:31

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2021 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 15:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/09/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2021 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 05:49

    Decorrido prazo de LAERCIO DA CUNHA MONTEIRO em 29/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:12

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 11:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0062172-97.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: LAERCIO DA CUNHA MONTEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAERCIO DA CUNHA MONTEIRO FERNANDA DRUMOND ALVES DINIZ - (OAB: MG118328) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 11:10

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 14:34

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/02/2021 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/10/2020 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2020 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2020 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2020 11:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/02/2020 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 07/02/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2020 11:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/01/2020 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 11/12/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2019 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE DIAMANTINA/MG

  • 06/09/2019 10:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - COMARCA DE DIAMANTINA/MG

  • 06/09/2019 10:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/09/2019 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 23/08/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2019 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2019 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 14:20

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 31/07/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 18/06/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 10:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO DESMEMBRADO NA AÇÃO PENAL 15908-17.2019.4.01.3800 EM RELAÇÃO A HELDER CHAVES DE MOURA

  • 07/06/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2019 09:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2019 11:39

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/05/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2019 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE CURVELO/MG

  • 14/05/2019 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE DIAMANTINA/MG

  • 13/05/2019 14:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2018 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/02/2018 10:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/02/2018 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/01/2018 17:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 25/01/2018 16:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/12/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 15/12/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/12/2017 17:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2017 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 13:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRADA A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE AÇÃO NO SINIC/CPF E JUNTADAS AS FACS, CONFORME ITENS 3 E 4 DA DECISÃODE FLS. 160/161

  • 25/10/2016 13:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/10/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 12:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/10/2016 12:05

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2016 14:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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